Direto do Campo sobre terreno de marinha

Conforme demonstra a planta acima, o Direto do Campo estaria em sua maior parte sobre terreno de marinha e acrescido de marinha, isto segundo linha demarcatória estabelecida pela SPU. Em tese, área da União portanto. 

Não se trata de aforamento e sim de inscrição de ocupação. Significa dizer que a União necessariamente terá que ser ouvida.

Apenas pequena fração do Direto do Campo estaria sobre terreno alodial, de propriedade do Estado.

Na imagem abaixo, a gleba toda sob titularidade do estado, englobando área alodial de propriedade do Estado e área supostamente da União, em tese terrenos de marinha e acrescidos de marinha.

Não era impossível, do ponto de vista jurídico, a permanência do Direto do Campo no lugar, mas complexa engenharia legal teria que ser montada a tempo e modo, com amplo concerto institucional e governamental, envolvendo os governos federal, estadual e municipal, a AMA - Associação de Moradores da Agronômica - representando a enorme e tradicional comunidade do entorno - e a própria empresa responsável pelo Direto do Campo, negócio privado mas de evidente interesse público, inlusive por ser fundamental na sustentabilidade das importantes atividades comunitárias da AMA.

Há muito, a Prefeitura poderia ter articulado com o Estado e a União uma solução para o impasse, mas, ao que parece, novamente resolveu entrar em campo apenas após o fim do jogo. 

A conferir se o "regulamento" permitirá uma "prorrogação" e, seja qual for o resultado, que realmente vença o interesse público.

Da Ponta do Recife à Ponta do Coral

Durante horas, no interesse de um cliente, analisei enorme processo na SPU, com três volumes repletos de documentos históricos (que deveriam estar em um museu, pois estão se deteriorando), contemplando transações e regularizações envolvendo áreas alodiais e supostos terrenos de marinha em área antigamente conhecida como Ponta do Recife, uma grande gleba na Agronômica hoje localizada entre a Federação Catarinense de Tênis, o empreendimento da WOA e a, agora, chamada Ponta do Coral. 

Na planta acima, é possível observar o antigo toponímico "Ponta do Recife" e as exatas dimensões do trapiche que havia e que operava no transbordo de combustíveis da companhia norte-americana Standard Oil. Uma das várias estruturas de apoio náutico que a cidade perdeu ao longo das últimas décadas (e o trapiche da Praia da Saudade, em Coqueiros vai pelo mesmo caminho, acabando por virar rabiscos em numa planta antiga).

Toda a área sempre esteve nas mãos de particulares até fins da década de 1930, quando o Estado passou a adquirir os terrenos com benfeitorias e consolidá-los, alguns com partes supostamente terrenos de marinha objeto de aforamento caído em comisso.

A razão de tais aquisições não constam nos autos, mas posteriormente receberam as pistas da Via de Contorno Norte e instalações da Fucabem.

Um dos terrenos comprados pelo Estado em 1938 foi adquirido da “Carris Urbanos e Suburbanos”, empresa particular de origem inglesa que obteve a concessão por 60 anos e marca o início do sistema de transporte público urbano em Florianópolis, com duas linhas saindo da estação central na praça Floriano Peixoto (renomeada para Fernando Machado no governo esquerdista de Sérgio Grando - curiosamente atendendo a antigo pleito monarquista!).

Uma destas linhas ia até a estação da concessionária na Agronômica. 

Esta forma de transporte rudimentar perdurou até a década de 1930, quando a concorrência dos ônibus suplantou a tecnologia existente e a empresa acabou fechando. Daí, certamente, a venda ao Estado do terreno na Agronômica onde se instalara.

Hoje, exceto a Ponta do Coral, todo o restante da gleba (rachurada na planta abaixo) encontra-se sob titularidade do Estado - embora cedida a associações de moradores, entidades desportivas, estabelecimentos de ensino e outros entes públicos...

Há uma parte alodial e outra supostamente constituída por terrenos de marinha, inclusive mediante aforamento caído em comisso e posteriormente revigorado.

É uma área enorme, com mais de 50.000 m2, a merecer maior atenção para atender ao interesse público, com atividades assistenciais e voltadas à educação, ao esporte e ao lazer.

É o que pretende, por exemplo, uma das mais antigas instituições da região: a Associação Recreativa Cultural Esportiva Agronômica - ARCEA, fundada há mais de 30 anos e que esta elaborando oportuno projeto de inclusão social através do esporte.