Ilegalidade na indexação de contratos ao Dólar

A indexação de contratos a moeda estrangeira é, em regra, ilegal, sendo permitida apenas em casos excepcionais.

Mesmo nos casos em há a permissão legal, há que se atender a determinados requisitos.

Na alta do Dólar de 2002 muitos contratos irregulares foram revistos amigável e judicialmente, especialmente na compra de equipamentos importados, para indústrias ou clínicas médicas, por exemplo.

O mesmo pode se dar agora se a indexação se deu de forma irregular.

Há precedentes!

Saiba mais: ernestosaothiago@hotmail.com

Jogo a bordo liberado em Malta

O portal Casino Directory informa que o cruzeiro Crystal Serenity vai se tornar o primeiro a operar seu cassino a bordo em águas maltesas após a entidade reguladora do jogo do país aprovar tal operação à cruise line Crystal Cruises.

O sofisticado navio irá ficar atracado em Malta em 5 e 6 de junho e os passageiros terão o prazer de ouvir que não vão precisar deixar o Blackjack, a Roleta, o Texas Hold'em e outras mesas de jogo enquanto o navio estiver no país insular.

Após o Regulamento para Cassinos de Cruzeiros entrar em vigor em abril, esta foi a primeira aplicação realizada pela Autoridade de Jogos de Malta (MGA), e muitas mais são esperadas.

A impressionante indústria de jogos do país deverá receber um novo impulso na sequência da nova legislação, com cruzeiros exclusivos tendo agora um incentivo extra para pernoite em Malta ou Gozo.

O Porto de Cruzeiros de Valetta começou a divulgar o regulamento e espera ver mais navios seguirem os passos do Crystal Serenity nos próximos meses.

Nos termos das novas regras, os cruzeiros que receberem a licença serão autorizados a operar seus cassinos a bordo enquanto estiverem atracados em Malta ou em Gozo ou em águas territoriais maltesas, mas apenas para passageiros registrados e se houver pernoite dos navios nos referidos portos.

Após receber o pedido, a Autoridade de Jogos de Malta irá inspecionar o cassino a bordo antes de permitir que o navio o opere, para garantir que está em conformidade com as regras e os regulamentos existentes.

Devido às leis do jogo e fiscais favoráveis, Malta tornou-se um dos destinos favoritos para as principais empresas de jogo, empregando mais de 7.000 pessoas, inclusve na operação de jogos online.