A Prefeitura de Florianópolis lança nesta sexta-feira (19) edital de
licitação, na modalidade concorrência, tipo menor preço, para
contratação de empresa especializada para execução da Primeira
Etapa-Fase 1 do trapiche do João Paulo. A data-limite para a entrega dos
envelopes por parte dos interessados no processo licitatório será às
14h do dia 20 de junho. A estrutura, reivindicada há mais de 20 anos
pelos pescadores artesanais da região, vai possibilitar que eles
atraquem seus barcos no mar sem risco deles encalharem na lama. Bem como
passar a tirar com mais facilidade das embarcações os produtos que
obtiverem da pesca. Ao todo, 87 pescadores serão beneficiados.
A Primeira Etapa-Fase 1 do projeto está orçada em R$ 2,9 milhões,
sendo que R$ 2,3 milhões do governo federal, e o restante, recursos
próprios da Prefeitura. E vale informar que a União já assegurou o
repasse através de um contrato assinado em novembro de 2015 entre a
Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Neste meio tempo, foi elaborado o
projeto executivo, e obtidas as licenças da Secretaria de Patrimônio da
União (SPU), da Capitania dos Portos e da Fundação do Meio Ambiente
(FATMA) e a aprovação pelo Instituto de Planejamento Urbano de
Florianópolis (IPUF). A obtenção das licenças, aliás, é um feito
histórico, em se tratando de construção de trapiche em Florianópolis.
Nesta fase, está prevista a execução de um píer de concreto
pré-moldado com 210 metros de extensão, 3,75 metros de largura e até
dois metros de profundidade, dependendo da maré. Além da instalação de
uma “linha flutuante”, ou seja, um equipamento que também vai acompanhar
o movimento da maré, que será fixado ao trapiche, sendo que tal
estrutura vai facilitar o embarque e desembarque de pessoas e a carga e
descarga dos produtos relativos à pesca.
O trapiche será construído na altura do final da Servidão Nonô,
próximo da Associação dos Pescadores do João Paulo e dos ranchos de
pescadores locais.
Release distribuído pelo gabiente do deputado Pedro Baldissera na tarde de hoje:
O deputado Padre Pedro Baldissera reuniu-se na manhã de quarta-feira
(17), na Assembleia Legislativa, com representantes dos pescadores
artesanais de SC, da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais
de Emalhe Costeiro de SC (APPAECSC). Participaram Tiago Nicolau Nunes,
Zilto Eugênio Pereira, Ricardo João Rêgo, e o advogado Ernest São
Thiago, militante em Direito Da Orla.
O grupo apresentou as dificuldades existentes na aplicação da Portaria
Interministerial nº 23, de 27 de abril de 2017, que Estabelece normas,
critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para
a captura de tainha no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil. A
reclamação do setor diz respeito à exclusão de mais de 46 embarcações de
emalhe anilhado, de 10 a 20 AB (AB - Arqueação bruta), que ficaram fora
da possibilidade de terem acesso as licenças concedidas causada pela
limitação imposta na portaria de autorização em até 10 AB.
Outro ponto discutido foi o entrave causado na modalidade que não
permite as embarcações artesanais acessarem a autorização da safra da
tainha, se não estiverem licenciadas desde o ano de 2013, na modalidade
de emalhe costeiro de superfície (Tainhas, Anchova e Serras). Na
prática, se uma embarcação está licenciada na modalidade de emalhe
costeiro de fundo (Corvina, Pescadas, Castanha e Abrótea) para o Litoral
Sudeste/Sul , ela fica fora da safra da tainha, medida questionada
pelos pescadores.
Na avaliação da CPA, o Governo Federal procura desconhecer a realidade
da pesca em Santa Catarina no intuito de reduzir o número de
embarcações na safra da tainha, atividade historicamente implementada
por todas as embarcações, tanto com rede de pesca de superfície ou de
fundo. “Para o pescador artesanal que trabalha com todas as artes de
pesca, o que importa é capturar as espécies em cada mês do ano, quando o
peixe encontra-se no litoral catarinense”, afirmou Padre Pedro.
O problema decorre da modificação no Registro Geral da Pesca, do
Governo Federal, que não permite que a embarcação tenha as duas
modalidades de licenças e representa um erro a ser corrigido.
O presidente da Comissão aguarda definição em relação a medida
judicial encaminhada por entidades que representam os pescadores
artesanais, no entanto, a CPA continuará com o trabalho do grupo de
especialistas que realiza os estudos da legislação brasileira e estadual
de pesca, para resolver os conflitos do setor e propor ao Governo
Federal modificações nas leis. O objetivo deste grupo, formado por
pesquisadores, técnicos, universidades e representantes do Governo do
Estado e da Comissão, é apontar os pontos divergentes e propor
alterações que resolvam os recorrentes conflitos.
Em ação de desapropriação promovida pelo DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura, na Justiça Federal de Santa Catarina (Processo de nº , contra uma família de pescadores profissionais artesanais, por nós atualmente defendida, que há mais de sessenta anos reside e tem seus ranchos de pesca sob a cabeceira continental da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, as partes entraram em acordo e o órgão estadual comprometeu-se a construir novos ranchos próximos aos atuais (mas fora da área de segurança da obra da ponte, que está sendo restaurada), e a entregá-los em condições de uso, e novas residências não muito distantes dos ranchos, em atenção ao território pesqueiro tradicional dos envolvidos.
O DEINFRA, para evitar eventuais embargos da obra dos ranchos pela Prefeitura, usou projeto arquitetônico por ela adotado como modelo de rancho de pesca, de autoria do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF (detalhe na imagem).
Porém, no último dia 16/11, quando estavam praticamente
prontos, os ranchos simplesmente desabaram, sendo reerguidos, com reforços, alguns dias depois, mas deixando um mar de dúvidas quanto à segurança estrutural, o que gerou protestos nos autos tanto por parte dos pescadores quanto do Ministério Público Federal - MPF, que atua no processo.
Por tal razão, requeremos ao juiz da causa, pela família de pescadores, que determinasse ao DEINFRA "apresentação de laudo técnico, com ART, contendo alvará de construção, planta topográfica identificando os
ranchos e a respectiva área de manejo, memorial descritivo dos ranchos e
atestado técnico garantindo a segurança da obra quanto à sua estrutura e
instalações elétrica e hidráulica".
O desabamento foi noticiado pela imprensa:
A fim de dirimir tais dúvidas, o IBAMA, a pedido do MPF, analisou o projeto e foi taxativo quanto às falhas do rancho de pesca projetado pelo IPUF para servir de modelo em Florianópolis, expressando-se nos seguintes termos:
As colunas, que fazem a transferência da carga das treliças para as fundações têm ligações simples de forma que não podem serem consideradas como ligações rígidas. Nesta configuração, faz-se necessária a implantação de algum elemento estrutural que garanta o contraventamento da estrutura, especificamente, algum arranjo que impeça a rotação dos nós (ligações) superiores das colunas, que devido à baixa rigidez devem ser consideradas como rótulas (ligações sem restrição ao torque).
Na prática, a rigidez da estrutura aos esforços horizontais transversais acaba sendo conferida pelos elementos de vedação (paredes de madeira) nos pórticos frontais e anteriores do rancho, sendo que tais elementos (paredes) não devem ser considerados para fins de função estrutural. A estabilidade da estrutura deve ser garantida pelos elementos reticulados dos seus pórticos tipo.
O modelo definido no projeto arquitetônico é hipostático, em face da ausência de um elemento estrutural que impeça a rotação da ligação superior das colunas.
No caso em análise, o construtor após o evento de instabilidade relatado pelos pescadores, adicionou uma barra entre o topo das colunas e as barras inferiores das treliças da cobertura tornando a estrutura isostática:
No sentido longitudinal da estrutura não se verifica elementos de contraventamento entre os pórticos, de forma que a rigidez aos esforços horizontais no sentido longitudinal da estrutura acaba sendo conferida pelos elementos de vedação (paredes), o que não é recomendável. As ligações entre os elementos reticulados da estrutura dá-se preponderantemente através de pinos.
Na presente análise, expedita, não foi analisada a rigidez ou resistência das ligações, bem como a magnitude das ações previstas sobre a estrutura, de forma que tais informações devem ser objeto de avaliação pelo profissional responsável tecnicamente pela mesma, inclusive para justificar o modelo estrutural proposto.
A conclusão do IBAMA coincide com o requerimento que formulamos nos autos:
Desta forma, a sugestão que se faz ao Ministério Público Federal é que requisite do órgão responsável pela edificação a apresentação de laudo acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, por profissional habilitado, que ateste a segurança da estrutura e a qualidade dos materiais empregados.
Por esta entre outras razões, o MPF já avisou que irá recorrer contra decisão que, por entender cumprida pelo DEINFRA sua parte no acordo, fixou prazo exíguo (de 24h, alterado depois para 5 dias - após um pedido de reconsideração formulado pelos pescadores) para que a família, "sob pena de aplicação de pena de multa de R$ 10.000,00 e utilização da força policial", desocupe a área sob a ponte e transfira seus instrumentos de trabalho para os novos ranchos de pesca.
Ocorre que não há qualquer garantia de que no prazo fixado pelo juiz os ranchos estejam em plenas condições de uso, vale dizer, com estrutura segura, abastecidos por água e energia elétrica e com área de manejo em seu entorno liberada para uso da família.
Se tais condições não estiverem presentes ao fim do prazo fatal, é certo que os pescadores também irão recorrer na defesa do seu território pesqueiro e do regular e digno exercício das suas atividades profissionais.
Este é o trapiche municipal dos pescadores na Praia de Paulas, em São Francisco do Sul, com 150 metros de comprimento.
A Prefeitura instalou também uma fábrica de gelo na sua retroárea. A caixa de gelo custa R$2.
Em Florianópolis, para os pescadores da Praia do João Paulo, a preço de mercado, custa R$8 e deve ir a R$10. O trapiche atual em São Francisco do Sul, que já seria um sonho para os pescadores daqui, será em breve ampliado e reformado.
E a Prefeitura francisquense está finalizando o projeto de um amplo entreposto pesqueiro municipal. Lá, a Colônia de Pesca Z-2, fundada por meu bisavô Arnaldo S. Thiago em 1927, hoje conta com consultório odontológico completo atendendo gratuitamente pescadores e dispõe de advogada contratada também dando consultas gratuitas, cobrando apenas pela assessoria jurídica aos pescadores, mas com valores diferenciados.
Tanto o vereador Lela, presidente da Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar da Câmara Municipal de Florianópolis, quanto pescador artesanal Silvani Ferreira, presidente da Associação dos Pescadores do João Paulo, ficaram encantados com tudo o que hoje vimos e ouvimos lá, às margens da Baía Babitonga, em inspeção local com vistas a futura missão técnica de pescadores florianopolitanos à cidade mais antiga de SC.
Fomos gentilmente recebidos pelo pescador artesanal Antonio de Oliveira, presidente da Colônia de Pesca Z-2 e por Fabio Travassos, titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
Um dos projetos de marina pública apresentados durante o PMI em andamento no município de Porto Belo (SC), prevê vagas para os pescadores artesanais.
Segundo o Blog do Pancho, sediado no portal do Jornal de Santa Catarina, uma das duas propostas de projeto que a prefeitura de Porto Belo recebeu para a marina pública saiu da união de profissionais das empresas blumenauenses HS Arquitetos e W5.
A ideia, segundo o arquiteto Paulo Henrique Herwig, é integrar o local à comunidade, criando até um píer compartilhado com os pescadores artesanais da cidade.
A pesca coletiva da tainha, praticada por pescadores artesanais entre o outono e o inverno em Florianópolis, é secular tradição que se constitui em verdadeiro patrimônio cultural da capital catarinense.
Na pescaria retratada no vídeo abaixo, divulgado pelo jornal Notícias do Dia, cerca de 3.000 mil peixes foram capturados na praia da Barra da Lagoa (em 22/06/2015), no leste da Ilha de Santa Catarina, garantindo comida e renda para várias famílias:
