MARINA TEDESCO PRECISARÁ DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA OPERAR TERMINAL DE CRUZEIROS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ

No intuito de poder operar regularmente a recepção de cruzeiros marítimos após a escala de teste da MSC Cruzeiros realizada em 06/04, a Marina Tedesco requereu à Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ, já em novembro de 2016, autorização para exploração de Instalação Portuária de Turismo - IPTur de Apoio:

http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Bontur-S.A.-Bondinhos-A%C3%A9reos-IPT-de-Balne%C3%A1rio-Cambori%C3%BA-SC.pdf

A partir daí, devem ser obrigatoriamente cumpridas as seguintes etapas processuais administrativas conforme o Direito Portuário:

Se o requerimento estiver de acordo, a ANTAQ promoverá Anúncio Público, para identificar a existência de outros interessados na obtenção de autorização de instalação portuária na mesma região e com características semelhantes. 

Havendo mais de um interessado habilitado, a Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR irá analisar a viabilidade de implantação concomitante de todas as instalações solicitadas. 

Ocorre que a empresa PDBS também protocolou, um mês antes, em outubro de 2016, pedido de autorização para construção e exploração de IPTur em Balneário Camboriú e no mesmo local, porém na modalidade Plena:

http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/PDBS-Ports-Developed-by-Shiphandlers-Participa%C3%A7%C3%B5es-Ltda-IPT-de-Balne%C3%A1rio-Cambori%C3%BA-SC.pdf

Não sendo viável a implantação concomitante de mais de um IPTur, a ANTAQ dará início a processo público seletivo.

Ao final do processo, quem for selecionado deverá apresentar documentação complementar.

Estando referida documentação completa, a ANTAQ a encaminhará para a SEP/PR juntamente com minuta de Contrato de Adesão a ser celebrado entre a SEP/PR e o autorizatário, com interveniência da ANTAQ.

A autorização terá o prazo de até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que a atividade portuária seja mantida e o autorizatário promova os investimentos necessários para a   expansão e a modernização das instalações portuárias.

O início da operação do IPTur em Balneário Camboriú ficará, então, condicionado à emissão, pela ANTAQ, de Termo de Liberação de Operação, após aprovação em vistoria técnica por ela realizada; apresentação da licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente; certificação do Corpo de Bombeiros com jurisdição sobre a área, quanto à segurança das instalações que integram o terminal; plano de segurança do porto organizado aprovado pelas Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos); apresentação de licença de funcionamento, emitida pelo poder público municipal.

I

Buzios terá terminal de cruzeiros outorgado pela Antaq

A Marina Porto Veleiro, em Búzios (RJ) é o primeiro terminal de cruzeiros de fundeio do Brasil - operado pela iniciativa privada - a receber a Carta de Outorga da Antaq. Considerados também os públicos, é o segundo a ser outorgado, pois terminal de Porto Belo (SC), foi regularizado primeiro.

Durante quase dois anos participei, como advogado especialista em Direito da Orla e diretor executivo da Brasilcruise (entidade que congrega os terminais de cruzeiros no país), do enorme esforço jurídico, institucional e governamental que culminou na certificação ora obtida.

Eis o convite que chegou hoje:

Prezado Senhor

 

Convidamos V. Sª  para a solenidade de assinatura do CONTRATO de exploração de INSTALAÇÃO PORTUÁRIA  de TURISMO – IPT , entre a SECRETARIA ESPECIAL DOS PORTOS e nossa empresa MARINA PORTO VELEIRO, na próxima 5a. feira, dia 02 de julho, às 15.00hs,  no Gabinete e com a presença do Sr Ministro EDINHO ARAUJO – no Setor Comercial Norte – Quadra IV – Bloco B – Pétala C, Cobertura – CENTRO EMPRESARIAL VARIG.

 

Pela segurança jurídica que resulta para todo o Trade a formalização dos referidos CONTRATOS DE ADESÃO com os PORTOS TURISTICOS é de fundamental importância a participação de todos respaldando as iniciativas da SEP/PR através da objetiva ação do Ministro EDINHO ARAUJO.

 

Com a celebração do referido documento, a MARINA PORTO VELEIRO será o 2º PORTO TURISTICO de ESCALA  da costa brasileira  classificado e homologado como INSTALAÇÃO PORTUÁRIA  de TURISMO – IPT –  habilitado as operações de turismo náutico e ao Receptivo do Navios de Cruzeiros Marítimos.

 

Contamos com sua presença

 

Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos Ltda

PORTO VELEIRO BÚZIOS

C.E. Bueno Netto (Cadu Bueno)

Travessa de Santana nº 01 - Ossos

28.950-000 - Armação dos Búzios - RJ - Brasil

Secretaria de Portos da Presidência da República finalizando laudo sobre estudos náuticos doados por Eike Batista!!!

O bilionário Eike Batista a bordo de sua lancha de competição na foto com que tornou-se reconhecido nas redes sociais. Entre outros barcos, é também o feliz proprietário de um iate Pershing 115

Estudos náuticos realizados por Eike Batista na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina e doados à Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) receberão laudo antes de o repasse ser formalizado, segundo informações vindas de Brasília (DF). 

A cerimônia de formalização do ato, que poderá ser realizada na capital catarinense, promete ser bastante concorrida, dada a importância econômica e política do reingresso da cidade na rota dos cruzeiros marítimos, o que seria agora viabilizado através dos estudos doados.