PORTARIA MMA 161/2017 NÃO ATENDE PESCA DO SUL E DO SUDESTE

Por força de grande mobilização de parlamentares e pescadores do Norte e do Nordeste, o Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicou ontem (24/04) a Portaria MMA 161, estabelecendo que as  restrições  previstas  no  art.  2º da  Portaria MMA  445/2014  entrarão  em  vigor  apenas em  30  de  abril  de 2018 quanto às seguintes espécies:

 I - Cardisoma guanhumi (guaiamum);  

II - Lutjanus purpureus (pargo);  

III - Sciades parkeri (gurijuba);  

IV - Genidens barbus (bagre-branco); 

V - Scarus zelindae (peixe-papagaio-banana);  

VI - Sparisoma axillare (peixe-papagaio-cinza); 

VII - Sparisoma frondosum (peixe-papagaio-cinza);  

VIII - Scarus trispinosus (budião-azul);  

IX - Leporacanthicus joselimai (acari, cascudo, onça);  

X - Parancistrus nudiventris (acari, cascudo, bola azul);  

XI - Scobinancistrus aureatus (acari-da-pedra);  

XII - Scobinancistrus pariolispos (acari-da-pedra);  

XIII - Peckoltia compta (acari, cascudo, picota ouro);  

XIV - Peckoltia snethlageae (acari, cascudo, aba branca);  

XV - Teleocichla prionogenys (joaninha-da-pedra).

Ocorre que, como não houve, ainda, esforço semelhante por parte dos parlamentares e pescadores do Sudeste e do Sul, continuam sob proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo,  beneficiamento e comercialização, peixes de grande importância comercial nestas regiões, a exemplo da garoupa, da viola, da arraia, do cação e miraguaia/burriquete.

No intuito de chamar a atenção para o problema, a Pesca catarinense liderada por entidades como a APPAECSC e o SINDIPI estão organizando fortes protestos ainda para esta semana, envolvendo centenas de pescadores industriais e artesanais.