sexta-feira, 19 de maio de 2017
PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS LANÇA EDITAL PARA LICITAÇÃO DO TRAPICHE DA PRAIA DO JOÃO PAULO
Release foi distribuiído hoje pela Prefeitura:
A Prefeitura de Florianópolis lança nesta sexta-feira (19) edital de licitação, na modalidade concorrência, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para execução da Primeira Etapa-Fase 1 do trapiche do João Paulo. A data-limite para a entrega dos envelopes por parte dos interessados no processo licitatório será às 14h do dia 20 de junho. A estrutura, reivindicada há mais de 20 anos pelos pescadores artesanais da região, vai possibilitar que eles atraquem seus barcos no mar sem risco deles encalharem na lama. Bem como passar a tirar com mais facilidade das embarcações os produtos que obtiverem da pesca. Ao todo, 87 pescadores serão beneficiados.
A Primeira Etapa-Fase 1 do projeto está orçada em R$ 2,9 milhões, sendo que R$ 2,3 milhões do governo federal, e o restante, recursos próprios da Prefeitura. E vale informar que a União já assegurou o repasse através de um contrato assinado em novembro de 2015 entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Neste meio tempo, foi elaborado o projeto executivo, e obtidas as licenças da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Capitania dos Portos e da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a aprovação pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). A obtenção das licenças, aliás, é um feito histórico, em se tratando de construção de trapiche em Florianópolis.
Nesta fase, está prevista a execução de um píer de concreto pré-moldado com 210 metros de extensão, 3,75 metros de largura e até dois metros de profundidade, dependendo da maré. Além da instalação de uma “linha flutuante”, ou seja, um equipamento que também vai acompanhar o movimento da maré, que será fixado ao trapiche, sendo que tal estrutura vai facilitar o embarque e desembarque de pessoas e a carga e descarga dos produtos relativos à pesca.
O trapiche será construído na altura do final da Servidão Nonô, próximo da Associação dos Pescadores do João Paulo e dos ranchos de pescadores locais.
quinta-feira, 18 de maio de 2017
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA DA ALESC RECEBE DIRETORIA DA APPAECSC
O grupo apresentou as dificuldades existentes na aplicação da Portaria Interministerial nº 23, de 27 de abril de 2017, que Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil. A reclamação do setor diz respeito à exclusão de mais de 46 embarcações de emalhe anilhado, de 10 a 20 AB (AB - Arqueação bruta), que ficaram fora da possibilidade de terem acesso as licenças concedidas causada pela limitação imposta na portaria de autorização em até 10 AB.
Outro ponto discutido foi o entrave causado na modalidade que não permite as embarcações artesanais acessarem a autorização da safra da tainha, se não estiverem licenciadas desde o ano de 2013, na modalidade de emalhe costeiro de superfície (Tainhas, Anchova e Serras). Na prática, se uma embarcação está licenciada na modalidade de emalhe costeiro de fundo (Corvina, Pescadas, Castanha e Abrótea) para o Litoral Sudeste/Sul , ela fica fora da safra da tainha, medida questionada pelos pescadores.
Na avaliação da CPA, o Governo Federal procura desconhecer a realidade da pesca em Santa Catarina no intuito de reduzir o número de embarcações na safra da tainha, atividade historicamente implementada por todas as embarcações, tanto com rede de pesca de superfície ou de fundo. “Para o pescador artesanal que trabalha com todas as artes de pesca, o que importa é capturar as espécies em cada mês do ano, quando o peixe encontra-se no litoral catarinense”, afirmou Padre Pedro.
O problema decorre da modificação no Registro Geral da Pesca, do Governo Federal, que não permite que a embarcação tenha as duas modalidades de licenças e representa um erro a ser corrigido.
O presidente da Comissão aguarda definição em relação a medida judicial encaminhada por entidades que representam os pescadores artesanais, no entanto, a CPA continuará com o trabalho do grupo de especialistas que realiza os estudos da legislação brasileira e estadual de pesca, para resolver os conflitos do setor e propor ao Governo Federal modificações nas leis. O objetivo deste grupo, formado por pesquisadores, técnicos, universidades e representantes do Governo do Estado e da Comissão, é apontar os pontos divergentes e propor alterações que resolvam os recorrentes conflitos.
terça-feira, 16 de maio de 2017
GOVERNDO FEDERAL NOVAMENTE PRORROGA VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE PESCA
PORTARIA MAPA Nº 1.002 DE 08/05/2017 - DOU 11/05/2017 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Concede, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, tendo em vista as atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.597, de 03 de agosto de 2016, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.020338/2017-12, resolve:
Art. 1º Conceder, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
§ 1º A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Unidade da Federação responsável pela protocolização prevista no caput, deverá quanto a relação de todas as embarcações autorizadas:
I - divulgá-la, em local de fácil acesso ao público;
II - encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsáveis pela respectiva Unidade da Federação; e,
III - fornecer cópia ao responsável pela embarcação.
Art. 2º A presente prorrogação não exime o interessado do cumprimento das exigências relativas:
I - ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, nos termos previstos na Instrução Normativa Interministerial SEAP/PR-MB-MMA nº 2, de 4 de setembro de 2006;
II - à apresentação de Mapa de Bordo, nos termos previstos na Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014;
III - a protocolar o requerimento de renovação do Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação que emitiu o respectivo Certificado;
IV - a comprovar o pagamento da taxa de registro, estabelecida na Instrução Normativa SEAP/PR nº 9, de 28 de junho de 2005; e,
V - a respeitar as áreas de atuação e períodos de defeso das espécies, conforme legislações específicas.
VI - a respeitar as proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos", de acordo com os normativos emitidos pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Art. 3º Para efeitos de comprovação junto aos órgãos de controle e fiscalização da atividade de pesca, o proprietário ou o armador de pesca, deverá manter a bordo da embarcação os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro e Autorização de Pesca da embarcação pesqueira, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que está temporariamente autorizado por 120 dias, a partir da publicação desta Portaria;
II - protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca devidamente assinado pelo Superintendente da SFA no Estado; e,
III - comprovante de recolhimento da taxa de registro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA
JUSTIÇA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS DETERMINA DEMOLIÇÃO DE BAR NO CANAL DA BARRA DA LAGOA
A comunidade perde muito com isto, quanto mais neste momento de profunda crise econômica em que vive o Brasil, com empresas fechando as portas aos milhares e milhões de desempregados.
sexta-feira, 12 de maio de 2017
MAIS DE 170.000 ACESSOS INDIVIDUAIS AO BLOG
CLIA-ABREMAR NOVAMENTE VISITA FLORIANÓPOLIS PARA FOMENTAR A INDÚSTRIA DE CRUZEIROS EM SANTA CATARINA
Desde que assumiu a presidência executiva da CLIA-Abremar, Marco Ferraz já esteve diversas vezes em Santa Catarina, algumas delas registradas aqui no blog.
quinta-feira, 11 de maio de 2017
ATENÇÃO PESCADORES: MAPA DE BORDO É OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A ESPÉCIE ALVO
§ 2º A SEAP/PR e o IBAMA poderão solicitar a qualquer momento:
I - a utilização de Mapas de Bordo ou instrumento equivalente para outras embarcações que não se enquadrem no Anexo I desta Instrução Normativa;
II - informações complementares sobre os resultados das pescarias ou produção desembarcada, para qualquer embarcação de pesca.
quarta-feira, 10 de maio de 2017
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA TERÁ NOVA SEDE
Informação foi divulgada na tarde de hoje pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina:
Já no próximo mês, a Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC) atenderá na Rodovia Admar Gonzaga, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Para abrigar a Associação, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, disponibilizará uma sala localizada na área externa da Secretaria.
Com a nova sede, a Associação espera ampliar suas ações e engajar ainda mais associados. Hoje a APPAECSC representa cerca de 500 pescadores, com possibilidades de ampliar esse número, já que só na Grande Florianópolis são 300 barcos de pescadores artesanais de emalhe costeiro.
Durante reunião com o secretário Sopelsa, os representantes da APPAECSC apresentaram ainda as demandas do setor, entre elas a criação de um entreposto pesqueiro para valorizar os produtos e conquistar mais mercados.
A pesca de emalhe costeiro acontece de uma a cinco milhas da costa e os pescadores utilizam redes. As safras principais são de anchova, tainha e corvina.
terça-feira, 9 de maio de 2017
SELEÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA A PESCA DA TAINHA SERÁ POR SORTEIO
segunda-feira, 8 de maio de 2017
A VOLTA DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO
Ao menos desde 2009 vínhamos defendendo no GTT Náutico do MTur a caracterização de "áreas de especial interesse turístico" como solução para destravar o desenvolvimento da orla brasileira, citando legislação já existente há décadas.
Faz dois anos tocamos novamente no assunto:
http://ernestosaothiago.blogspot.com.br/2012/01/estabelecimentos-comerciais-na-orla.html?m=1
Finalmente, a semente lançada germinou, conforme se depreende de release divulgado hoje pelo MTur:
TURISMO E PLANEJAMENTO ASSINAM ACORDO SOBRE ÁREAS DA UNIÃO
Portaria interministerial aborda as áreas de interesse turístico que hoje estão sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
Por Lívia Nascimento
Considerado o país número um em atrativos naturais, segundo o Relatório de Competitividade do Turismo do Fórum Econômico Mundial (FEM) de 2017, o Brasil ainda aproveita pouco do seu potencial turístico principalmente em relação as áreas de rios, lagos, costa marítima e fortes. Para reverter esse quadro, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08), uma portaria interministerial em que o Ministério do Planejamento entrega ao Ministério do Turismo as áreas de domínio da União localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.
A ação faz parte do Brasil + Turismo, pacote de medidas para fortalecer o setor lançado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, no início de abril. A iniciativa vale, inclusive, para áreas ainda não incorporadas ao patrimônio da União. Caberá ao MTur a promoção e regularização das áreas de interesse turístico, bem como a promoção do apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas entregues, seguindo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Política Nacional de Turismo.
“Estou muito satisfeito com mais esse passo que damos em relação ao fortalecimento do turismo nacional. A parceria com o Ministério do Planejamento nos permitirá aproveitar ao máximo as potencialidades de áreas que hoje estão fora do roteiro turístico de viajantes brasileiros e estrangeiros. Acredito que em breve colheremos os frutos dessa mudança”, comemorou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
O texto define que ficará à cargo do Ministério do Turismo a formalização dos contratos de cessão, locação e arrendamento nas áreas com potencial turístico. Caberá ao MTur, ainda, a fundamentação da existência de interesse turístico na localidade, sendo que a entrega poderá ser cancelada a qualquer momento caso haja descumprimento dos encargos.
Com o intuito de definir os procedimentos operacionais, a SPU e o Ministério do Turismo editarão Instrução Normativa Conjunta para a cessão dos espaços físicos em áreas de domínio da União para fins de atividade turística.
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - O Ministério do Planejamento, representado pela SPU, ficará responsável pela homologação das áreas identificadas e delimitadas pelo Ministério do Turismo como sendo de área com potencial para o desenvolvimento do turismo para fins de regulamentação fundiária. Sendo assim, ficará à cargo da SPU a verificação da disponibilidade das áreas delimitadas pelo MTur, ficando a entrega sujeita à análise de conveniência e oportunidade, por parte da Secretaria, tendo em vista a adequada gestão das áreas da União.
sexta-feira, 5 de maio de 2017
MOMENTO ESPECIAL PARA O REINGRESSO SEGURO DE FLORIANÓPOLIS NA ROTA DOS CRUZEIROS MARÍTIMOS
Participaram o Capitão de Mar e Guerra Emerson GAIO Roberto, comandante da Capitania Dos Portos De Santa Catarina; o comandante Juarez Pereira de MELO, Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de Santa Catarina; Vini De Lucca, Superintendente de Turismo de Florianópolis; Marcelo Rangel Burigo, Assessor de Meio Ambiente da SCPar; Fabio Gadotti, jornalista do Grupo RIC Santa Catarina - Jornal ND Online.
Cadu Bueno há mais de 20 anos opera a Marina Porto Veleiro em Búzios (RJ), recebendo cruzeiros em operação de fundeio: foram 1.296 escalas de navios e 2.687.368 passageiros, fora os dados da temporada atual. Por tudo isto, o empresário náutico é memória viva da indústria de cruzeiros no Brasil e sempre tem muito a ensinar.
A Marina Porto Veleiro está plenamente regularizada como Instalação Portuária de Turismo (IPT, classe Apoio) perante SPU, ANTAQ, Prefeitura, Marinha do Brasil, órgãos ambientais e nosso escritório participou em algumas fases do processo.
Saiba mais:
www.brasilcruise.com.br
www.portoveleirobuzios.com.br
Na imagem, da esquerda para a direita, Marcelo Burigo, Fabio Gadotti, Ernesto São Thiago, Cadu Bueno, Vini de Lucca, comandante Melo, comandante Gaio - crédito Marcelo Neto.
quarta-feira, 3 de maio de 2017
CARNIVAL LIBERA IMAGENS DE SEU NOVO TERMINAL DE CRUZEIROS EM BARCELONA
No Brasil, atuamos com Direito Portuário na regularização e implantação de terminais de cruzeiros.