A matéria agora terá que ser reexaminada. Idéia do senador é que o "atual momento fiscal" não permitiria à União abrir mão da transferência onerosa a particulares e que a transferência gratuita deveria se dar apenas em casos "especiais".
Além do cunho arrecadatório da lambança, acarretará enorme atraso na tramitação da PEC 53/2007, que extingue os terrenos de marinha, como analisei em minha coluna "A Voz do Mar", no jornal Ilha Capital:
Íntegra do requerimento do senador Romero Jucá:
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