quinta-feira, 13 de outubro de 2016

FLORAM E MPF QUEREM DEMOLIÇÃO DE RESTAURANTES NO CANAL DA BARRA

Aquavia Gastronômica do Canal da Barra no planejamento da ACIF Lagoa

O Canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC) liga a Lagoa da Conceição ao Oceano Atlântico, desaguando na praia da Barra da Lagoa.


Ao longo do tempo suas margens foram sendo ocupadas, de forma regular e irregular, por casas de pescadores, ranchos de pesca, pequenos estaleiros, marinas, residências de alto padrão e restaurantes típicos de frutos do mar.

Agora estão sendo ajuizadas ações civis públicas, segundo o colunista Ricardinho Machado, com o objetivo de demolir os restaurantes, razão pela qual foi criado nas redes sociais o movimento #SalveCanalDaBarra, visando apoiar os mencionados estabelecimentos desta querida e singular Aquavia Gastronômica, para que sejam preservados inclusive quanto ao acesso náutico, buscando adequarem-se à legislação quando for o caso. 


A Secretaria do Patrimônio da União, por exemplo, publicou no final de 2012 portaria que "estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de retribuição à União". Trata-se da Portaria 404, já divulgada aqui no blog.

Neste sentido, a diretoria de Turismo da ACIF em um trabalho conjunto com a Regional ACIF Lagoa da Conceição, realizam nesta segunda-feira (04/03), 10h, reunião emergencial com o gerente distrital da Barra da Lagoa, Gilson Bittencourt, para entender melhor o problema e oferecer todo o apoio institucional possível, uma vez que a referida regional vem planejando a implantação da "Aquavia Gastronômica do Canal da Barra", no contexto de programa conjunto com o SEBRAE e a ABRASEL para estruturar as vias gastronômicas da cidade.

A convite do diretor regional da ACIF Lagoa da Conceição, Gabriel Damiani, participarei da reunião como diretor de turismo da ACIF e especialista em regulação da orla. 

Confirmaram presença os vereadores Ed (presidente da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Florianópolis) e Guilherme Botelho (2º Secretário da Mesa Diretora), ambos com significativa base eleitoral na Bacia da Lagoa da Conceição.

Ao longo da semana haverá outra reunião, maior, com todas as partes envolvidas e instituições ligadas ao licenciamento dos restaurantes e/ou seus equipamentos de apoio náutico (deques e trapiches). A ABRASEL que, assim como a ACIF, integra o Grupo Gestor do Turismo de Florianópolis, será convidada para esta reunião ampliada.

ATUALIZAÇÃO EM 05/03: amanhã, 06/03, reunião na ACIF Lagoa com todos os restaurantes do Canal da Barra mais restaurante Ponta das Caranhas e Bar do Boni. Presidente da ABRASEL, Fabio Queiroz, confirmou presença. Estarão novamente presentes os vereadores Ed e Botelho. Clipagem do dia:


ATUALIZAÇÃO EM 06/03: nesta sexta-feira, 08/03, reunião na ACIF Lagoa com todos os restaurantes do Canal da Barra e redondezas (Lagoa da Conceição e praia da Barra da Lagoa), mais ABRASEL, Câmara de Vereadores e autoridades vinculadas ao licenciamento dos estabelecimentos e suas estruturas de apoio náutico. Clipagem do dia:


ATUALIZAÇÃO EM 07/03: novas matérias ontem e hoje em vídeo e impressas sobre a questão e a reunião de amanhã. Clipagem do dia:

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ATUALIZAÇÃO EM 08/03: matérias de hoje em vídeo e impressas sobre a questão e a reunião desta tarde. Clipagem do dia:

Clique na imagem para assistir

Clique na imagem abaixo para assitir (matéria aos 3m40s)


Clique nas imagens para continuar lendo

ATUALIZAÇÃO EM 10/03: clipagem do fim de semana:

Clique no texto acima e continue lendo no Notícias do Dia

Nesta segunda-feira (11/03), teremos reunião apenas com os advogados contratados pelos restaurantes e buscaremos espaço na agenda do juiz federal responsável pelas ações, no intuito de reunir os processos e solicitar a suspensão dos prazos, abrindo espaço, se possível, para a construção de um Termo de Ajuste Judicial Coletivo.

Confira ilustrativo vídeo promocional ambientado, em parte, no Canal da Barra da Lagoa (e notem a necessidade de ampliação da altura do vão da ponte que cobre sua entrada pela Lagoa):

Clique na imagem para assistir

ATUALIZAÇÃO EM 22/03: reuniões técnicas seguem acontecendo com vistas ao Termo de Ajuste Coletivo/Judicial a ser proposto pelos restaurantes à Floram. Temos também a perspectiva de visita técnica ao local por parte do Coordenador Nacional do Projeto Orla do Governo Federal, Reinaldo Redorat, integrante do GT Náutico do Ministério do Turismo. Quanto à estruturação da Aquavia Gastronômica, o setor competente da ACIF fará contato para agendar reunião de trabalho. Boas novas em breve!

Ontem foi lançado pela ong Floripamanhã o "Estudo Complementar para Implementação do Plano de Ordenamento Náutico do Município de Florianópolis", obra de fôlego coordenada pelo oceanógrafo Alexandre Mazzer. Trata-se de notável aprofundamento de trabalho anterior realizado pela ACIF em parceria com o IPUF e o Instituto de Marinas do Brasil.

Destaco os seguintes trechos à pag. 29 (grifos meus) que podem ser úteis à defesa dos restaurantes:

"No denominado 'Canal da Barra', tais estruturas (de apoio náutico) estão presentes ao longo de todo o litoral, sendo de difícil visualização pelo método empregado.

"Ocorre que há muita proximidade entre essas estruturas que, além de serem em grande quantidade, apresentam-se diversificadas quanto ao tipo, caracterizando todo a linha de costa daquele canal como antropizada. Destarte, sugere um tratamento diferenciado para esse ambiente, sendo ora denominado por Complexo de Estruturas Náuticas do Canal da Barra."

ATUALIZAÇÃO EM 27/03:

O Jornal Imagem da Ilha também publicou matéria a respeito:


Clique na capa para ler

ATUALIZAÇÃO EM 28/03/2013:

O jornal Notícias do Dia voltou ao assunto hoje com ampla matéria!



ATUALIZAÇÃO EM 21/08/2013:

Após haver encerrado o ciclo como Diretor de Turismo da ACIF, os estabelecimentos integrantes da Aquavia Gastronômica solicitaram-me permanecer coordenando o movimento, agora na qualidade de Relações Institucionais a seu serviço.

Estivemos na prefeitura para conferir andamento dos diversos pleitos, oficiados durante o "Prefeitura no Bairro" que houve na Barra da Lagoa há alguns dias. Todos planilhados e com encaminhamento às secretarias competentes! #organização


O Band Cidade produziu bela reportagem sobre a reunião da Aquavia Gastronômica (agora com página no Facebook!) com a Ambiens Consultoria:

Clique na imagem acima para assistir!

O jornal Notícias do Dia continua acompanhando atentamente a estruturação da Aquavia Gastronômica:

Clique na imagem acima para continuar lendo!

O jornal Notícias do Dia publicou artigo sobre a Aquavia Gastronômica:


ATUALIZAÇÃO EM 21/08/2013:

Colunista Ricardinho Machado volta a abordar espontaneamente no jornal Notícias do Dia o trabalho pela Aquavia Gastronômica!


ATUALIZAÇÃO EM 21/08/2013:

Colunista Ricardinho Machado destacou em sua coluna no jornal Notícias do Dia a reunião de ontem da Aquavia Gastronômica!


ATUALIZAÇÃO EM 13/09/2013:

Colunista Ricardinho Machado novamente destacou em sua coluna no jornal Notícias do Dia novidades sobre a Aquavia Gastronômica!


ATUALIZAÇÃO EM 14/09/2013:

Colunista Ricardinho Machado falou em sua coluna no jornal Notícias do Dia novidades sobre o teste do AQUATAXI da Aquavia Gastronômica!




ATUALIZAÇÃO EM 13/10/2016:

As ações da FLORAM seguiram seu curso na JUSTIÇA FEDERAL e até o momento as tentativas de acordo não tiveram êxito. Em um dos dos processos o MPF já apresentou alegações finais, concordando com o pedido de demolição e requerendo o julgamento imediato da lide.

Trecho:

FLORAM E MPF QUEREM DEMOLIÇÃO DE RESTAURANTES NO CANAL DA BARRA

Aquavia Gastronômica do Canal da Barra no planejamento da ACIF Lagoa

O Canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC) liga a Lagoa da Conceição ao Oceano Atlântico, desaguando na praia da Barra da Lagoa.


Ao longo do tempo suas margens foram sendo ocupadas, de forma regular e irregular, por casas de pescadores, ranchos de pesca, pequenos estaleiros, marinas, residências de alto padrão e restaurantes típicos de frutos do mar.

Agora estão sendo ajuizadas ações civis públicas, segundo o colunista Ricardinho Machado, com o objetivo de demolir os restaurantes, razão pela qual foi criado nas redes sociais o movimento #SalveCanalDaBarra, visando apoiar os mencionados estabelecimentos desta querida e singular Aquavia Gastronômica, para que sejam preservados inclusive quanto ao acesso náutico, buscando adequarem-se à legislação quando for o caso. 


A Secretaria do Patrimônio da União, por exemplo, publicou no final de 2012 portaria que "estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de retribuição à União". Trata-se da Portaria 404, já divulgada aqui no blog.

Neste sentido, a diretoria de Turismo da ACIF em um trabalho conjunto com a Regional ACIF Lagoa da Conceição, realizam nesta segunda-feira (04/03), 10h, reunião emergencial com o gerente distrital da Barra da Lagoa, Gilson Bittencourt, para entender melhor o problema e oferecer todo o apoio institucional possível, uma vez que a referida regional vem planejando a implantação da "Aquavia Gastronômica do Canal da Barra", no contexto de programa conjunto com o SEBRAE e a ABRASEL para estruturar as vias gastronômicas da cidade.

A convite do diretor regional da ACIF Lagoa da Conceição, Gabriel Damiani, participarei da reunião como diretor de turismo da ACIF e especialista em regulação da orla. 

Confirmaram presença os vereadores Ed (presidente da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara Municipal de Florianópolis) e Guilherme Botelho (2º Secretário da Mesa Diretora), ambos com significativa base eleitoral na Bacia da Lagoa da Conceição.

Ao longo da semana haverá outra reunião, maior, com todas as partes envolvidas e instituições ligadas ao licenciamento dos restaurantes e/ou seus equipamentos de apoio náutico (deques e trapiches). A ABRASEL que, assim como a ACIF, integra o Grupo Gestor do Turismo de Florianópolis, será convidada para esta reunião ampliada.

ATUALIZAÇÃO EM 05/03: amanhã, 06/03, reunião na ACIF Lagoa com todos os restaurantes do Canal da Barra mais restaurante Ponta das Caranhas e Bar do Boni. Presidente da ABRASEL, Fabio Queiroz, confirmou presença. Estarão novamente presentes os vereadores Ed e Botelho. Clipagem do dia:


ATUALIZAÇÃO EM 06/03: nesta sexta-feira, 08/03, reunião na ACIF Lagoa com todos os restaurantes do Canal da Barra e redondezas (Lagoa da Conceição e praia da Barra da Lagoa), mais ABRASEL, Câmara de Vereadores e autoridades vinculadas ao licenciamento dos estabelecimentos e suas estruturas de apoio náutico. Clipagem do dia:


ATUALIZAÇÃO EM 07/03: novas matérias ontem e hoje em vídeo e impressas sobre a questão e a reunião de amanhã. Clipagem do dia:

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ATUALIZAÇÃO EM 08/03: matérias de hoje em vídeo e impressas sobre a questão e a reunião desta tarde. Clipagem do dia:

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ATUALIZAÇÃO EM 10/03: clipagem do fim de semana:

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Nesta segunda-feira (11/03), teremos reunião apenas com os advogados contratados pelos restaurantes e buscaremos espaço na agenda do juiz federal responsável pelas ações, no intuito de reunir os processos e solicitar a suspensão dos prazos, abrindo espaço, se possível, para a construção de um Termo de Ajuste Judicial Coletivo.

Confira ilustrativo vídeo promocional ambientado, em parte, no Canal da Barra da Lagoa (e notem a necessidade de ampliação da altura do vão da ponte que cobre sua entrada pela Lagoa):

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ATUALIZAÇÃO EM 22/03: reuniões técnicas seguem acontecendo com vistas ao Termo de Ajuste Coletivo/Judicial a ser proposto pelos restaurantes à Floram. Temos também a perspectiva de visita técnica ao local por parte do Coordenador Nacional do Projeto Orla do Governo Federal, Reinaldo Redorat, integrante do GT Náutico do Ministério do Turismo. Quanto à estruturação da Aquavia Gastronômica, o setor competente da ACIF fará contato para agendar reunião de trabalho. Boas novas em breve!

Ontem foi lançado pela ong Floripamanhã o "Estudo Complementar para Implementação do Plano de Ordenamento Náutico do Município de Florianópolis", obra de fôlego coordenada pelo oceanógrafo Alexandre Mazzer. Trata-se de notável aprofundamento de trabalho anterior realizado pela ACIF em parceria com o IPUF e o Instituto de Marinas do Brasil.

Destaco os seguintes trechos à pag. 29 (grifos meus) que podem ser úteis à defesa dos restaurantes:

"No denominado 'Canal da Barra', tais estruturas (de apoio náutico) estão presentes ao longo de todo o litoral, sendo de difícil visualização pelo método empregado.

"Ocorre que há muita proximidade entre essas estruturas que, além de serem em grande quantidade, apresentam-se diversificadas quanto ao tipo, caracterizando todo a linha de costa daquele canal como antropizada. Destarte, sugere um tratamento diferenciado para esse ambiente, sendo ora denominado por Complexo de Estruturas Náuticas do Canal da Barra."

ATUALIZAÇÃO EM 27/03:

O Jornal Imagem da Ilha também publicou matéria a respeito:


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ATUALIZAÇÃO EM 28/03/2013:

O jornal Notícias do Dia voltou ao assunto hoje com ampla matéria!



ATUALIZAÇÃO EM 21/08/2013:

Após haver encerrado o ciclo como Diretor de Turismo da ACIF, os estabelecimentos integrantes da Aquavia Gastronômica solicitaram-me permanecer coordenando o movimento, agora na qualidade de Relações Institucionais a seu serviço.

Estivemos na prefeitura para conferir andamento dos diversos pleitos, oficiados durante o "Prefeitura no Bairro" que houve na Barra da Lagoa há alguns dias. Todos planilhados e com encaminhamento às secretarias competentes! #organização


O Band Cidade produziu bela reportagem sobre a reunião da Aquavia Gastronômica (agora com página no Facebook!) com a Ambiens Consultoria:

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O jornal Notícias do Dia continua acompanhando atentamente a estruturação da Aquavia Gastronômica:

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ATUALIZAÇÃO EM 21/08/2013:

Colunista Ricardinho Machado volta a abordar espontaneamente no jornal Notícias do Dia o trabalho pela Aquavia Gastronômica!


ATUALIZAÇÃO EM 21/08/2013:

Colunista Ricardinho Machado destacou em sua coluna no jornal Notícias do Dia a reunião de ontem da Aquavia Gastronômica!


ATUALIZAÇÃO EM 13/09/2013:

Colunista Ricardinho Machado novamente destacou em sua coluna no jornal Notícias do Dia novidades sobre a Aquavia Gastronômica!


ATUALIZAÇÃO EM 14/09/2013:

Colunista Ricardinho Machado falou em sua coluna no jornal Notícias do Dia novidades sobre o teste do AQUATAXI da Aquavia Gastronômica!




ATUALIZAÇÃO EM 13/10/2016:

As ações da FLORAM seguiram seu curso na JUSTIÇA FEDERAL e até o momento as tentativas de acordo não tiveram êxito. Em um dos dos processos o MPF já apresentou alegações finais, concordando com o pedido de demolição e requerendo o julgamento imediato da lide.

Trecho: