sexta-feira, 19 de maio de 2017

PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS LANÇA EDITAL PARA LICITAÇÃO DO TRAPICHE DA PRAIA DO JOÃO PAULO


Release foi distribuiído hoje pela Prefeitura:

A Prefeitura de Florianópolis lança nesta sexta-feira (19) edital de licitação, na modalidade concorrência, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada para execução da Primeira Etapa-Fase 1 do trapiche do João Paulo. A data-limite para a entrega dos envelopes por parte dos interessados no processo licitatório será às 14h do dia 20 de junho. A estrutura, reivindicada há mais de 20 anos pelos pescadores artesanais da região, vai possibilitar que eles atraquem seus barcos no mar sem risco deles encalharem na lama. Bem como passar a tirar com mais facilidade das embarcações os produtos que obtiverem da pesca. Ao todo, 87 pescadores serão beneficiados.

A Primeira Etapa-Fase 1 do projeto está orçada em R$ 2,9 milhões, sendo que R$ 2,3 milhões do governo federal, e o restante, recursos próprios da Prefeitura. E vale informar que a União já assegurou o repasse através de um contrato assinado em novembro de 2015 entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Neste meio tempo, foi elaborado o projeto executivo, e obtidas as licenças da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Capitania dos Portos e da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a aprovação pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). A obtenção das licenças, aliás, é um feito histórico, em se tratando de construção de trapiche em Florianópolis.

Nesta fase, está prevista a execução de um píer de concreto pré-moldado com 210 metros de extensão, 3,75 metros de largura e até dois metros de profundidade, dependendo da maré. Além da instalação de uma “linha flutuante”, ou seja, um equipamento que também vai acompanhar o movimento da maré, que será fixado ao trapiche, sendo que tal estrutura vai facilitar o embarque e desembarque de pessoas e a carga e descarga dos produtos relativos à pesca.

O trapiche será construído na altura do final da Servidão Nonô, próximo da Associação dos Pescadores do João Paulo e dos ranchos de pescadores locais.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA DA ALESC RECEBE DIRETORIA DA APPAECSC


Release distribuído pelo gabiente do deputado Pedro Baldissera na tarde de hoje:

O deputado Padre Pedro Baldissera reuniu-se na manhã de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, com representantes dos pescadores artesanais de SC, da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de SC (APPAECSC). Participaram Tiago Nicolau Nunes, Zilto Eugênio Pereira, Ricardo João Rêgo, e o advogado Ernest São Thiago, militante em Direito Da Orla.
O grupo apresentou as dificuldades existentes na aplicação da Portaria Interministerial nº 23, de 27 de abril de 2017, que Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil. A reclamação do setor diz respeito à exclusão de mais de 46 embarcações de emalhe anilhado, de 10 a 20 AB (AB - Arqueação bruta), que ficaram fora da possibilidade de terem acesso as licenças concedidas causada pela limitação imposta na portaria de autorização em até 10 AB.
Outro ponto discutido foi o entrave causado na modalidade que não permite as embarcações artesanais acessarem a autorização da safra da tainha, se não estiverem licenciadas desde o ano de 2013, na modalidade de emalhe costeiro de superfície (Tainhas, Anchova e Serras). Na prática, se uma embarcação está licenciada na modalidade de emalhe costeiro de fundo (Corvina, Pescadas, Castanha e Abrótea) para o Litoral Sudeste/Sul , ela fica fora da safra da tainha, medida questionada pelos pescadores.
Na avaliação da CPA, o Governo Federal procura desconhecer a realidade da pesca em Santa Catarina no intuito de reduzir o número de embarcações na safra da tainha, atividade historicamente implementada por todas as embarcações, tanto com rede de pesca de superfície ou de fundo. “Para o pescador artesanal que trabalha com todas as artes de pesca, o que importa é capturar as espécies em cada mês do ano, quando o peixe encontra-se no litoral catarinense”, afirmou Padre Pedro.
O problema decorre da modificação no Registro Geral da Pesca, do Governo Federal, que não permite que a embarcação tenha as duas modalidades de licenças e representa um erro a ser corrigido.
O presidente da Comissão aguarda definição em relação a medida judicial encaminhada por entidades que representam os pescadores artesanais, no entanto, a CPA continuará com o trabalho do grupo de especialistas que realiza os estudos da legislação brasileira e estadual de pesca, para resolver os conflitos do setor e propor ao Governo Federal modificações nas leis. O objetivo deste grupo, formado por pesquisadores, técnicos, universidades e representantes do Governo do Estado e da Comissão, é apontar os pontos divergentes e propor alterações que resolvam os recorrentes conflitos.

terça-feira, 16 de maio de 2017

GOVERNDO FEDERAL NOVAMENTE PRORROGA VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE PESCA

PORTARIA MAPA Nº 1.002 DE 08/05/2017 - DOU 11/05/2017 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Concede, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, tendo em vista as atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.597, de 03 de agosto de 2016, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.020338/2017-12, resolve:
Art. 1º  Conceder, à atividade da pesca, a Autorização Temporária de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolizado o seu requerimento de renovação, nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dentro do prazo previsto na Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004, expedida pela Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
§ 1º  A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Unidade da Federação responsável pela protocolização prevista no caput, deverá quanto a relação de todas as embarcações autorizadas:
I - divulgá-la, em local de fácil acesso ao público;
II - encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsáveis pela respectiva Unidade da Federação; e,
III - fornecer cópia ao responsável pela embarcação.
Art. 2º  A presente prorrogação não exime o interessado do cumprimento das exigências relativas:
I - ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, nos termos previstos na Instrução Normativa Interministerial SEAP/PR-MB-MMA nº 2, de 4 de setembro de 2006;
II - à apresentação de Mapa de Bordo, nos termos previstos na Instrução Normativa MPA nº 20, de 10 de setembro de 2014;
III - a protocolar o requerimento de renovação do Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação que emitiu o respectivo Certificado;
IV - a comprovar o pagamento da taxa de registro, estabelecida na Instrução Normativa SEAP/PR nº 9, de 28 de junho de 2005; e,
V - a respeitar as áreas de atuação e períodos de defeso das espécies, conforme legislações específicas.
VI - a respeitar as proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos", de acordo com os normativos emitidos pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Art. 3º  Para efeitos de comprovação junto aos órgãos de controle e fiscalização da atividade de pesca, o proprietário ou o armador de pesca, deverá manter a bordo da embarcação os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro e Autorização de Pesca da embarcação pesqueira, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que está temporariamente autorizado por 120 dias, a partir da publicação desta Portaria;
II - protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca devidamente assinado pelo Superintendente da SFA no Estado; e,
III - comprovante de recolhimento da taxa de registro.
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

JUSTIÇA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS DETERMINA DEMOLIÇÃO DE BAR NO CANAL DA BARRA DA LAGOA


Justiça Federal, a pedido da FLORAM e do MPF, proferiu sentença ontem (15/05) (autos de nº 5023829-84.2012.4.04.7200) determinando a demolição do bar Recantinho, também conhecido como bar do Anizio,, um dos poucos estabelecimentos gastronômicos com estrutura de apoio náutico em Florianópolis (SC) e destacado integrante da tradicional Orla Gastronômica do Canal da Barra da Lagoa.

A comunidade perde muito com isto, quanto mais neste momento de profunda crise econômica em que vive o Brasil, com empresas fechando as portas aos milhares e milhões de desempregados. 

No curso do processo a Floram havia concordado com acordo para compensação ambiental, mas o MPF não.

Dispositivo da sentença:

"Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado pelo Ministério Público Federal para condenar os demandados, solidariamente, na obrigação de fazer, consistente no desfazimento das edificações existentes na Rua Amaro Coelho, 22, Barra da Lagoa, Florianópolis, bem como na recuperação ambiental da área degradada, com apresentação de projeto perante a Floram, ambas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais ao dia), na forma do artigo 11 da Lei no 7.347/85, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (da Lei no 8.290/10 e Decreto 8.391/10).

"Condeno cada um dos réus a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa à Floram."

"Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

"Documento eletrônico assinado por MARCELO KRÁS BORGES, Juiz Federal (...)".

Felizmente cabe recurso.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

MAIS DE 170.000 ACESSOS INDIVIDUAIS AO BLOG


Agradecemos a todos os leitores o reconhecimento do nosso trabalho. Consideramos um grande êxito tendo em vista a especialização da temática aqui abordada e a precariedade da gestão "taylor made" do blog. Rumo aos 200.000!

CLIA-ABREMAR NOVAMENTE VISITA FLORIANÓPOLIS PARA FOMENTAR A INDÚSTRIA DE CRUZEIROS EM SANTA CATARINA


Poucos dias após sediarmos em nosso escritório produtiva reunião de Cadu Bueno, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Cruzeiros Marítimos - BRASILCRUISE, com o comandante da Capitania dos Portos de SC, o superintendente de Turismo da Prefeitura Municipal de Florianópolis, entre outras autoridades, surge convite para outra reunião, com a mesma temática, desta vez com o igualmente competente Marco Ferraz, presidente da representação no Brasil da Cruise Lines International Association - CLIA-Abremar, sendo que este evento é assinado por representações tanto do governo municipal da capital quanto do estadual.

Excelente notícia e não só torcemos para que, com o perdão do trocadilho, o evento dê resultados contretos!

Desde que assumiu a presidência executiva da CLIA-Abremar, Marco Ferraz já esteve diversas vezes em Santa Catarina, algumas delas registradas aqui no blog.

Estamos à disposição - como nos últimos dez anos - para colaborar em ações eficazes para o reingresso sustentável, com segurança jurídica e de forma perene, de Florianópolis na rota dos cruzeiros marítimos.

Há diversas publicações de interesse e úteis aqui no blog a respeito do assunto, basta operar a ferramenta de busca ou conferir no histórico.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

ATENÇÃO PESCADORES: MAPA DE BORDO É OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A ESPÉCIE ALVO

É preciso atenção pois, segundo estamos verificando nas normativas, a utilização de MAPA DE BORDO é obrigatória apenas quando se tratar de modalidade de pescaria que tenha como alvo determinadas espécies, não todas. 

Porém, de outro lado, para determinadas espécies alvo, o MAPA DE BORDO é obrigatório para TODA A FROTA, independente do porte da embarcação.

Em caso de dúvida, enviar mensagem de Whatasapp para (48) 9 9949-9613 ou para o email ernesto@saothiago.com

quarta-feira, 10 de maio de 2017

ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS DE EMALHE COSTEIRO DE SANTA CATARINA TERÁ NOVA SEDE

Informação foi divulgada na tarde de hoje pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina:


Já no próximo mês, a Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (APPAECSC) atenderá na Rodovia Admar Gonzaga, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. Para abrigar a Associação, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, disponibilizará uma sala localizada na área externa da Secretaria.


Com a nova sede, a Associação espera ampliar suas ações e engajar ainda mais associados. Hoje a APPAECSC representa cerca de 500 pescadores, com possibilidades de ampliar esse número, já que só na Grande Florianópolis são 300 barcos de pescadores artesanais de emalhe costeiro.


Durante reunião com o secretário Sopelsa, os representantes da APPAECSC apresentaram ainda as demandas do setor, entre elas a criação de um entreposto pesqueiro para valorizar os produtos e conquistar mais mercados.


A pesca de emalhe costeiro acontece de uma a cinco milhas da costa e os pescadores utilizam redes. As safras principais são de anchova, tainha e corvina.


terça-feira, 9 de maio de 2017

SELEÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA A PESCA DA TAINHA SERÁ POR SORTEIO

Conforme release distribuído hoje pelo Mapa, portarias regulamentando procedimentos saem no DO desta quarta-feira:
 
Brasília (09/05/2017) - A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publica nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, duas portarias estabelecendo critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca complementar de tainha. “Vamos utilizar a modalidade de sorteio para conceder as autorizações,” adiantou firmou Márcio Alves, diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca. 

Márcio Alves explicou que os sorteios serão realizados no Mapa e coordenados pelo comitê organizador previsto nas portarias. Haverá transmissão pelo facebook do ministério, “pois queremos dar transparência ao processo”, afirmou. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do Mapa.

As portarias tratam das modalidades de emalhe costeiro de superfície que utilize anilhas e de cerco (ambas com rede) para a temporada de pesca de 2017, nas regiões Sudeste e sul.

O sorteio da frota da modalidade de emalhe acontecerá no dia 17 de maio, às 10 horas, e o da modalidade de cerco, no dia 24 de maio, também às 10 horas. Ambos serão no auditório maior do MAPA e transmitidos no endereço eletrônico:
https://www.agricultura.faceboock.com/MinAgricultura.

As portarias estabelecem todos os critérios para habilitação, das inscrições, da análise da habilitação, do sorteio e classificação, da divulgação do resultado e das disposições finais. 
As inscrições para a modalidade de emalhe poderão ser feitas no endereço eletrônico:
http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/site/formulario.php?id_aplicacao=207, no dia 10 de maio, entre 8 h e 23:59 do dia 11 de maio.

Na modalidade de cerco, as inscrições terão início às 8 hs, do dia 15 de maio, até às 23:59 do dia seguinte (16). O link para as inscrições, nesse caso, será divulgado posteriormente.

O número máximo de autorizações de pesca para emalhe é de 62 embarcações e o esforço máximo de pesca para a frota a ser autorizada não poderá ultrapassar 80% do somatório da arqueação bruta (AB) de 2016, limitando à somatória de 284 AB.

O número máximo de autorizações para a pesca de cerco é de 32 embarcações e o esforço máximo de pesca para a frota de cerco também não poderá ultrapassar 80% do somatório da arqueação bruta da safra de 2016, ficando limitada à somatória de 1.188 AB.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

A VOLTA DAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO



Ao menos desde 2009 vínhamos defendendo no GTT Náutico do MTur a caracterização de "áreas de especial interesse turístico" como solução para destravar o desenvolvimento da orla brasileira, citando legislação já existente há décadas.


Faz dois anos tocamos novamente no assunto:


http://ernestosaothiago.blogspot.com.br/2012/01/estabelecimentos-comerciais-na-orla.html?m=1


Finalmente, a semente lançada germinou, conforme se depreende de release divulgado hoje pelo MTur:


TURISMO E PLANEJAMENTO ASSINAM ACORDO SOBRE ÁREAS DA UNIÃO


Portaria interministerial aborda as áreas de interesse turístico que hoje estão sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)


Por Lívia Nascimento


Considerado o país número um em atrativos naturais, segundo o Relatório de Competitividade do Turismo do Fórum Econômico Mundial (FEM) de 2017, o Brasil ainda aproveita pouco do seu potencial turístico principalmente em relação as áreas de rios, lagos, costa marítima e fortes. Para reverter esse quadro, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08), uma portaria interministerial em que o Ministério do Planejamento entrega ao Ministério do Turismo as áreas de domínio da União localizadas em áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo.


A ação faz parte do Brasil + Turismo, pacote de medidas para fortalecer o setor lançado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, no início de abril. A iniciativa vale, inclusive, para áreas ainda não incorporadas ao patrimônio da União. Caberá ao MTur a promoção e regularização das áreas de interesse turístico, bem como a promoção do apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas entregues, seguindo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Política Nacional de Turismo.


“Estou muito satisfeito com mais esse passo que damos em relação ao fortalecimento do turismo nacional. A parceria com o Ministério do Planejamento nos permitirá aproveitar ao máximo as potencialidades de áreas que hoje estão fora do roteiro turístico de viajantes brasileiros e estrangeiros. Acredito que em breve colheremos os frutos dessa mudança”, comemorou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.


O texto define que ficará à cargo do Ministério do Turismo a formalização dos contratos de cessão, locação e arrendamento nas áreas com potencial turístico. Caberá ao MTur, ainda, a fundamentação da existência de interesse turístico na localidade, sendo que a entrega poderá ser cancelada a qualquer momento caso haja descumprimento dos encargos.


Com o intuito de definir os procedimentos operacionais, a SPU e o Ministério do Turismo editarão Instrução Normativa Conjunta para a cessão dos espaços físicos em áreas de domínio da União para fins de atividade turística.


SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - O Ministério do Planejamento, representado pela SPU, ficará responsável pela homologação das áreas identificadas e delimitadas pelo Ministério do Turismo como sendo de área com potencial para o desenvolvimento do turismo para fins de regulamentação fundiária. Sendo assim, ficará à cargo da SPU a verificação da disponibilidade das áreas delimitadas pelo MTur, ficando a entrega sujeita à análise de conveniência e oportunidade, por parte da Secretaria, tendo em vista a adequada gestão das áreas da União.



sexta-feira, 5 de maio de 2017

MOMENTO ESPECIAL PARA O REINGRESSO SEGURO DE FLORIANÓPOLIS NA ROTA DOS CRUZEIROS MARÍTIMOS


Realizamos hoje no escritório, localizado no S7 Coworking, reunião estrelada por Cadu Bueno, presidente da Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos - BRASILCRUISE.

Participaram o Capitão de Mar e Guerra Emerson GAIO Roberto, comandante da Capitania Dos Portos De Santa Catarina; o comandante Juarez Pereira de MELO, Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de Santa Catarina; Vini De Lucca, Superintendente de Turismo de Florianópolis; Marcelo Rangel Burigo, Assessor de Meio Ambiente da SCPar; Fabio Gadotti, jornalista do Grupo RIC Santa Catarina - Jornal ND Online.

Cadu Bueno há mais de 20 anos opera a Marina Porto Veleiro em Búzios (RJ), recebendo cruzeiros em operação de fundeio: foram 1.296 escalas de navios e 2.687.368 passageiros, fora os dados da temporada atual. Por tudo isto, o empresário náutico é memória viva da indústria de cruzeiros no Brasil e sempre tem muito a ensinar.

A Marina Porto Veleiro está plenamente regularizada como Instalação Portuária de Turismo (IPT, classe Apoio) perante SPU, ANTAQ, Prefeitura, Marinha do Brasil, órgãos ambientais e nosso escritório participou em algumas fases do processo.

Saiba mais:
www.brasilcruise.com.br
www.portoveleirobuzios.com.br

Na imagem, da esquerda para a direita, Marcelo Burigo, Fabio Gadotti, Ernesto São Thiago, Cadu Bueno, Vini de Lucca, comandante Melo, comandante Gaio - crédito Marcelo Neto.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

CARNIVAL LIBERA IMAGENS DE SEU NOVO TERMINAL DE CRUZEIROS EM BARCELONA



Um estudo da Universidade de Barcelona mostrou que a atividade de cruzeiros no Porto de Barcelona gera um faturamento anual de 875 milhões de euros em Barcelona (Catalunha, Espanha), contribuindo com 457 milhões de euros para o PIB local. O estudo também mostra que a atividade de cruzeiros no porto gera 7.518 postos de trabalho e tem outros efeitos positivos sobre a economia local, como o aumento da atividade no Aeroport del Prat. Mais da metade dos passageiros de cruzeiros que visitam o Porto de Barcelona começam e terminam suas viagens lá, gastando uma média de 2,6 dias na cidade com um desembolso de US$ 220 por pessoa, por dia.

O novo terminal de 12.500 metros quadrados, projetado pelos arquitetos catalães Batlle / Roig, funcionará em conjunto com o terminal existente do Carnival no porto. Investimento será de US$ 32,7 milhões.

Programado para ser concluído até a primavera de 2018, o terminal foi projetado para acomodar os navios da próxima geração da Carnival, alimentados por gás natural liquefeito (GNL) ecológico e movimentará cerca de 1 milhão de passageiros por ano. 

No Brasil, atuamos com Direito Portuário na regularização e implantação de terminais de cruzeiros.