quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

EXECUÇÃO FISCAL: MULTA DE 30% NÃO SE APLICA À TAXA DE TERRENO DE MARINHA

Decisão é do TRF4 em recente acórdão confirmando decisão da Justiça Federal do Paraná, a qual pontuou que, não se tratando de tributo a taxa de terreno de marinha, a ela não se aplicam os princípios e institutos de direito tributário, razão pela qual seria inaplicável a multa 30%:

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. MULTA DE MORA.
- A taxa de ocupação não tem natureza tributária (Lei n. 4.320/64, artigo 39, § 2º).
- A multa moratória, prevista na Lei nº 8.981/95 ou na Lei nº 8.383/91, está vinculada aos créditos tributários e, no caso, trata-se de créditos não-tributários (taxa de ocupação de terreno de marinha).
- Acolher a pretensão do embargante para excluir a referida multa da execução.
(TRF4, AC 5006491-55.2016.404.7201, TERCEIRA TURMA, Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, juntado aos autos em 22/02/2017) 
Colhe-se do decidido:
A fim de evitar tautologia, perfilho-me à percuciente sentença prolatada pelo Juiz Federal Guilherme Maines Caon, adotando os seus fundamentos como razões de voto (evento 29, autos originais):
2.2.2. Da multa


O executado requereu a desconsideração da multa aplicada, no patamar de 30%, pois o caso em tela foi fruto de denúncia espontânea, cabendo a aplicação do art. 138 do CTN.


Em que pese as alegações constantes na inicial, o art. 138 do CTN não se aplica às taxas de ocupação. Isso, porque a mencionada taxa não possui natureza tributária, mas sim trata-se de preço público. Referindo-se, pois, a uma retribuição pelo uso do bem público, em face de um acordo entre a União e o ocupante. Não se tratando de tributo, a ela não se aplicam os princípios e institutos de direito tributário.


Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado:


DIREITO ADMINISTRATIVO. UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DA MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. PREÇO PÚBLICO. PAGAMENTO. INAPLICABILIDADE DO CTN. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Não há mais controvérsia sobre a natureza da taxa de ocupação, que é preço público, e não tributo. 2. A taxa de ocupação é devida como retribuição pelo uso de bem público, é remuneração pelo uso da coisa, devido a um acordo entre União e o ocupante. 3. A natureza de preço público de que se reveste a taxa de ocupação acarreta a inaplicabilidade dos princípios e institutos tributários na sua regência. 4. À autora não aproveitam as alegações de imunidade ou isenção tributárias, pois não se aplicam à taxa de ocupação os preceitos dos arts. 150, VI, da CF/88, e 161 do Decreto n° 24.643/34, independentemente de ser a autora uma empresa concessionária de serviço público.(...) (AC 200371000439090, MARGA INGE BARTH TESSLER, TRF4 - QUARTA TURMA, D.E. 24/08/2009.) - destaquei


Dessa forma, inaplicável a benesse constante do art. 138 do CTN. Ademais, cumpre registar que, ainda que assim não fosse, inexiste nos autos prova da denúncia espontânea, ônus que incumbia ao embargante a produção (art. 333, I, CPC).


De outra parte, o embargante sustenta a inconstitucionalidade da multa moratória de 30%. De fato, não é possível a cobrança da multa em questão. Não há previsão legal especificando a cobrança de multa moratória quanto ao atraso do pagamento da taxa de ocupação de terrenos de marinha. A União fundamenta a cobrança nas Leis 8.383/91 e 8.981/95. Estas leis, no entanto, versam sobre multa incidente por mora no pagamento de tributos, o que não é o caso da taxa de ocupação de terreno de marinha, conforme exposto acima. Neste sentido já decidiu o TRF da 4ª Região:


EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA DE MORA. TAXA DE OCUPAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE E IMPRESCRITIBILIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DEMARCAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. As questões pertinentes à demarcação do terreno como de marinha são objeto da ação ordinária nº 2006.70.00.011884-2 cabendo seu deslinde ao julgamento daquela ação. 2. Quanto à prescrição, em caso semelhante ao dos autos, a Turma decidiu na mesma linha da sentença recorrida, em julgamento da AC 2006.72.05.000212-8, no qual foi relatora a MM. Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, com respaldo no julgamento do Resp 841689/AL, da Primeira Turma do STJ, relatado pelo Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI. 3. Correto a sentença no ponto em que afastou a cobrança da multa de 20% (CDA e anexos, execução fiscal em apenso), ao argumento de que deve estar prevista em lei específica que discipline sua hipótese de incidência e o seu valor, o que não teria ocorrido na hipótese dos autos, e tendo em vista o vínculo ser de natureza administrativa e não tributária. 4. Afastadas a decadência e prescrição anteriormente reconhecidas. 5. Mantidas as demais disposições sentenciais. 6. Apelo da União parcialmente provido. 7. Apelo da parte requerente improvido. (TRF4, AC 2007.70.00.000158-0, Terceira Turma, Relator Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 06/02/2008)


Assim, é indevida a cobrança da multa moratória de 30%, devendo a União emitir novas CDAs com a exclusão da multa após o trânsito em julgado.


Portanto, a multa moratória, prevista na Lei nº 8.981/95 ou na Lei nº 8.383/91, está vinculada aos créditos tributários e, no entanto, a execução fiscal aqui debatida trata de créditos não-tributários (taxa de ocupação de terreno de marinha). Logo, deve-se acolher a pretensão do embargante para o fim de excluir a referida multa da execução.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

PROJETO DO TRAPICHE DOS PESCADORES NO JOÃO PAULO RETORNA À PRANCHETA PARA ADEQUAÇÕES


O valor aprovado junto à Caixa é de R$3,85 milhões mas, para cumprir o escopo contratado pela Prefeitura, a implantação do projeto superaria os R$5 milhões.

A solução, apresentada à Associação dos Pescadores Artesanais do João Paulo, em reunião realizada hoje na Secretaria de Obras, da qual participamos assessorando a entidade pesqueira, é readequar o trapiche para que o projeto caiba dentro do orçamento disponível, mas sem que o equipamento deixe de atender às principais necessidades daquela comunidade: vencer a lama até o calado (profundidade a partir da linha d'água) operacional mínimo e abrigar as embarcações da ondulação formada pelos ventos predominantes.

Procurada em seguida pela associação, a Prosul, empresa de engenharia responsável pelo projeto, confirmou que deverá propor o novo desenho em até 15 dias, oportunidade em que os pescadores serão chamados para nova reunião deliberativa com a Prefeitura.

Prazo de conclusão do processo é 20/06, sob pena de se perder os recursos já garantidos.

A Secretaria de Obras comprometeu-se, também, a oficiar a Procuradoria Geral do Município para que promova a reintegração de posse de imóvel de propriedade da União e cedida ao Município, mas que está hoje invadido. Servirá de canteiro de obras e depois de retroárea do trapiche, quando se pretende instalar fábrica de gelo, entreposto pesqueiro e outras demandas daquela comunidade pesqueira, a segunda maior da capital.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

PISCICULTURA MARINHA PODE SER O FUTURO PARA PESCADORES ARTESANAIS ORGANIZADOS EM COOPERATIVAS


A piscicultura marinha é um dos temas abordados na obra "O BRASIL E O MAR NO SÉCULO XXI - RELATÓRIO AOS TOMADORES DE DECISÃO DO PAÍS", que vem sendo atualizada pelo CEMBRA - Centro de Estudos de Excelência para o Mar Brasileiro, entidade coordenada pela Marinha do Brasil e integrada por universidades e renomados especialistas.

Esforço de pesquisa que levou aos pescadores artesanais a oportunidade de gerar renda através da produção de ostras e mariscos, está agora se repetindo em relação à piscicultura marinha e terá êxito especialmente se os trabalhadores do mar organizarem-se em cooperativas.

Trecho:

A produção de beijupirá em tanques-rede instalados em áreas protegidas e próximas à costa vem se desenvolvendo gradativamente nos litorais norte de São Paulo  e sul do Rio de Janeiro. Dois pequenos laboratórios privados de produção de alevinos  atendem à demanda dos produtores daquela  região. Estima-se que oito fazendas de  pequeno e médio porte estejam atualmente em operação, as quais produziram cerca de  50 toneladas de beijupirá em 2015. Para 2016, a estimativa é a de aumento considerável  no volume produzido, pois, apesar de incipiente, essa produção vem sendo absorvida  localmente com preço relativamente elevado, estabelecendo um mercado nobre para o  beijupirá. Isso tem funcionado como uma importante alavanca para o desenvolvimento  da atividade no sudeste do Brasil.  

Também recentemente, a produção em pequena escala de alevinos da garoupa verdadeira (Epinephelus marginatus) - na imagem acima - em um laboratório privado em São Paulo e a obtenção de desovas em  cativeiro, com a consequente produção de alevinos  do  robalo-flecha (Centropomus undecimalis ) e da carapeba listrada (Eugerres brasilianus) pela equipe do Laboratório de Piscicultura  Marinha da UFSC, Florianópolis, SC, aumentam a gama de espécies disponíveis para a piscicultura marinha. Graças ao interesse cada vez maior na atividade, a expectativa é de que outras espécies do nosso litoral também venham a ser consideradas. A arabaiana ou olhete ( Seriola rivoliana ), o ariacó (Lutjanus synagris) e a cioba (Lutjanus analis), além das ornamentais (o cavalo marinho Hippocampus reidi e o neon goby Elacatinus figaro), são alguns dos peixes que vem sendo estudados.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

GOLPE NO TURISMO DE FÉRIAS!


 
Cuidado redobrado antes de assinar contratos envolvendo sistemas de compartilhamento de unidades hoteleiras combinados com intercâmbio de período de férias.
 
Não se deixe levar pelo impulso e consulte antes um advogado, dado o elevado montante dos valores envolvidos e o enorme número prestações contratadas, comprometendo durante muito tempo o orçamento familiar.
 
Em estratégia de marketing de impacto, consumidores são convidados de forma simpática, mas insistente, a participar de reuniões em troca de brindes como alimentação ou hospedagem mas, na verdade, embarcam em verdadeira armadilha psicológica.
 
Por força de sofisticadas estratégias de venda e até do consumo de bebidas alcoólicas, em clima de "celebração" a cada contrato assinado pelos demais presentes, há a indução a erro na assinatura de contratos que não informam a proporção de unidades destinadas ao sistema e oneram com pesadas multas a rescisão unilateral pelo consumidor.
 
É constante o descumprimento das obrigações assumidas, como o não fornecimento do serviço da maneira prometida ou contratada ou a cobrança abusiva de extras compulsórios, verdadeira venda casada.
 
Torna-se quase impossível reservar o hotel desejado e na data pretendida e, por vezes, as opções ofertadas em catálogo no momento da venda do plano sequer integram o sistema de intercâmbio.
 
Em razão da impossibilidade de resolução extrajudicial de tais conflitos ou da realização acordo em audiência de conciliação sem que o consumidor saia lesado, multiplicam-se decisões judiciais declarando rescindidos tais contratos, sem ônus para o consumidor e com devolução do que foi pago e não consumido, além de indenização por danos morais em certos casos.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

CRUZEIROS MARÍTIMOS NO BRASIL SÃO TEMA DE TESE DE MESTRADO NA USP


Com o título "Cruzeiros Marítimos e Stakeholders: perspectivas de desenvolvimento da infraestrutura de cruzeiros no Brasil",  Wallace Bezerra Farias teve aprovada, em 12/09/2016, dissertação que apresentou à Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Ciências pelo Programa de Pós-graduação em Turismo.

Integraram a Banca Examinadora a Profa. Dra. Elizabeth Kyoko Wada (Universidade Anhembi Morumbi), o Prof. Dr. Antonio Carlos Sarti (Universidade de São Paulo, EACH-USP) e a Profa. Dra. Debora Cordeiro Braga (Universidade de São Paulo, ECA-USP).


Exemplo de roteiro realizado no Brasil


O resumo já demonstra a qualidade, importância e atualidade da obra:

"Com o desenvolvimento do mercado nacional de cruzeiros marítimos, a partir dos anos 2000, o número de cruzeiristas passou a crescer ano a ano até o final da primeira década. Entretanto, esse mercado tem declinado nos últimos anos, tendo a infraestrutura de cruzeiros como um dos fatores que justificam essa queda. Em contrapartida, neste mesmo período, o Brasil se destacou pelos investimentos na área de infraestrutura, dentre elas a estrutura dos portos brasileiros. A falta de estudos sobre o tema dos cruzeiros marítimos e a baixa expectativa sobre o desenvolvimento do setor, criaram um cenário de incertezas e controvérsias sobre o desenvolvimento de sua infraestrutura para os próximos anos. Neste contexto, o estudo visou analisar quais as perspectivas de desenvolvimento da infraestrutura de cruzeiros marítimos no Brasil, baseando-se na investigação suas características, na participação dos stakeholders- chave – indicadores de poder, influência e interesse – e na discussão de estratégias para o seu desenvolvimento. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativo de natureza descritiva e exploratória, baseando-se na revisão de literatura e na investigação documental. Utilizou-se a entrevista semiestruturada e a amostragem snowball como técnica de coleta de dados. A análise e tratamento dos dados tiveram como princípios a triangulação de dados e a análise de stakeholders. Identificaram-se como stakeholders-chave no processo de desenvolvimento da infraestrutura de cruzeiros brasileira: as armadoras (companhias) de cruzeiros, os investidores privados, a Secretaria de Portos, o Ministério do Turismo e as associações CLIA- Abremar e Brasilcruise. A burocracia e a legislação brasileira apresentam-se como elementos que impedem o desenvolvimento da infraestrutura de cruzeiros, devido à grande variedade de stakeholders envolvidos, em diferentes esferas e competências de atuação, tornando o setor uma estrutura organizacional complexa, lenta e burocrática, revertida em elevados custos operacionais e em grandes barreiras na retomada do crescimento do setor. O segmento de cruzeiros, por sua vez, exige que todas as ações sejam feitas em conjunto e de maneira articulada com os interesses dos stakeholders envolvidos. Apesar disso, apresentam- se expectativas positivas diante da chegada de novos navios ao mercado brasileiro, a partir de 2020, enquanto o seu atual declínio encontra-se principalmente baseado na baixa competitividade do país em relação aos novos destinos emergentes, como Austrália, Nova Zelândia, Cuba e China. Por fim, concluiu-se que a atividade tem nas parceiras parcerias público-privadas um caminho promissor, necessitando de ações integradas entre armadoras, investidores privados, associações e o poder público para o seu pleno desenvolvimento.".

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GARANTE QUE FINALIDADE DO PREPS É PESQUISA. FISCALIZAÇÃO, NÃO.

O Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite-PREPS foi instituído e regulamentado por meio da Instrução Normativa Interministerial n.º 2, de 04 de setembro de 2006 -Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República-SEAP/PR, Ministério do Meio Ambiente-MMA e Marinha do Brasil.

Porém, em reunião do setor pesqueiro catarinense com o ministro da Agricultura na última segunda-feira em Itajaí (SC), após questionamento que realizei sobre a finalidade do PREPS, o secretário Nacional da Pesca, Davyson Franklin de Souza, que integrou a comitiva do ministro em Itajaí, garantiu que o PREPS foi criado com fins de pesquisa e não de fiscalização, de forma que a criminalização por decorrência da falta ou não funcionamento do respectivo equipamento não tem fundamento jurídico.

Houve promessa do Ministério da Agricultura de manifestar-se oficialmente e com urgência a respeito, o que deverá auxiliar na absolvição de armadores e pescadores processados pelo MPF por crime ambiental

"AÇÕES PARA REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS ESTÃO VALENDO?"

Como minha atuação jurídica vai além de temas relacionados ao Direito da Orla, tenho sido questionado se "AÇÕES PARA REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS ESTÃO VALENDO" 
É consulta recorrente à qual tenho respondido que SIM.

Em resumo, discute-se a possibilidade, ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS por índice mais favorável ao trabalhador.

O que houve foi que o Ministro Relator, no REsp 1614874, conforme decisão publicada em 16/09/2016, determinou "suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão (...) ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo".

Até o momento, são mais de 43 mil processos com a tramitação suspensa.

A boa notícia é que, o MPF já deu parecer favorável, o que é um bom indicativo de sucesso. De fato, opinou "pelo provimento da iniciativa, definindo-se a atualização das contas vinculadas ao FGTS a partir dos índices de inflação oficial divulgados pelo Governo".

A diferença a favor do trabalhador pode ser bastante significativa em muitos casos pois, quando foi criada, a TR aproximava-se do índice da inflação, mas, a partir de 1999, passou a sofrer defasagem: em 2013 foi fixada em 0, 1910%, enquanto que o INPC e o IPCA-E foram, respectivamente, fixados em 5,56% e 5,84%, acumulando a TR, no mesmo período, perdas acumuladas de 48,3%, o que é inconstitucional.

Herdeiros de parentes falecidos e que tinham conta do FGTS têm legitimidade ativa para pedir a correção.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

TURISMO NÁUTICO: EXPERIÊNCIAS AUTÊNTICAS

Um dos programas turísticos mais procurados na Jamaica é navegar em rústica jangada de bambu, tocada por nativos, desfrutando intimamente da natureza local e de experiências culturais ao longo do trajeto.

É de se espantar que até hoje Florianópolis, contando com excelentes rios navegáveis permeando mangues que esplendem a flora e a fauna nativas, até hoje não conte com passeio semelhante, aqui a bordo da nossa famosa canoa-de-um-pau-só.
 
Talvez o melhor local por aqui seja o Rio Ratones.

Vale conferir o vídeo do passeio jamaicano: