quinta-feira, 16 de março de 2017

MSC CRUZEIROS E ROYAL CARIBBEAN TÊM PROJETO DE US$ 400 MILHÕES PARA SANTOS


O projeto inovador foi elaborado por Bermello Ajamil & Partners Inc. (B&A), uma das principais empresas globais de Arquitetura, Engenharia, Planejamento, Paisagismo, Design de Interiores e Serviços de Construção, atuando em vários segmentos, incluindo Marítimo, Aviação, Comercial, Residencial, Saúde, Educação e Transporte. Com sede em Miami, onde foi fundada em 1939, a empresa opera em 6 continentes a partir de seus escritórios na Flórida, Nova York e Dinamarca.

Hoje, os parceiros têm expandido o negócio para a América Latina, Caribe, Europa, Ásia e Oriente Médio, que marcou a terceira onda de diversificação em mercados globais. Desde então, a B&A tornou-se uma empresa multidisciplinar global, multisetorial e internacional de A/E reconhecida mundialmente pelos seus designs premiados e serviço extraordinário.


Conheça outros 32 projetos marítimos da B&A, entre terminais de cruzeiros, marinas, masterplan da orla.

Exemplo de empresa que poderia ser convidada a participar de chamada pública de projetos para um terminal de cruzeiros em Florianópolis, de atracação ou fundeio.

Já há estudos bem encaminhados há quase dez anos junto ao DEINFRA/SC que poderiam servir de base para um termo de referência.

ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO PODE SUSPENDER DECRETO DE TRANSFERÊNCIA DA PESCA

Trata-se do PDC 598/2017, que "susta os dispositivos  do Decreto nº 9.004, de 13 de março  de  2017,  que  transferem   a  Secretaria  de  Aquicultura   e  Pesca    do    Ministério     da    Agricultura,  Pecuária    e  Abastecimento  para o Ministério  da  Indústria,  Comércio  Exterior  e Serviços".
Autores: Esperidião Amin - PP/SC, Carmen Zanotto - PPS/SC, Décio Lima - PT/SC, João Rodrigues - PSD/SC, Geovania de Sá - PSDB/SC e João Paulo Kleinübing - PSD/SC

terça-feira, 14 de março de 2017

TERMINAL PESQUEIRO DE ITAIPAVA TEM OBRAS ESTIMADAS EM R$41 MILHÕES


Informa a Folha Vitória:


Os pescadores de Itapemirim terão melhor qualidade no trabalho com a construção do Terminal Pesqueiro, em Itaipava. A estrutura permitirá o abastecimento de gelo e de óleo diesel, oficina para barcos, escola náutica, beneficiamento de pescado, centro administrativo e centro de apoio aos pescadores, e tem capacidade para atender não só as cerca de 400 embarcações locais, mas também o fluxo das cidades vizinhas.


A previsão é que a obra fique pronta em 18 meses, mas os benefícios começam antes mesmo dela ser concluída, já que vai gerar, neste primeiro ano, cerca de 200 empregos diretos. “Quem tem vontade de fazer, faz. O pescador é um povo valente e merece tudo de melhor. Temos que nos unir cada vez mais para crescermos juntos. Itapemirim foi o município que criou mais emprego no Estado e vamos continuar assim”, afirma o prefeito, Luciano de Paiva.


Vídeo do projeto: https://www.youtube.com/watch?v=0iR7xdRtY3Q&feature=share

segunda-feira, 13 de março de 2017

HIERARQUIA NA PESCA ARTESANAL NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM SUBORDINAÇÃO TRABALHISTA

 
Não é incomum o leigo confundir a hierarquia em uma embarcação de pesca artesanal com subordinação trabalhista. Mesmo a legislação sendo clara, estabelecendo que a pesca artesanal se dá em regime de economia familiar e contratos de parceria, temos em nosso escritório ao menos um caso em que o auditor fiscal do Ministério do Trabalho incorreu neste erro de julgamento e houve por bem lançar várias notificações contra nosso cliente, identificando relação trabalhista a bordo.

No entanto, Vanessa Marion Andreoli, mestre em sociologia pela UFPR com a tese intitulada "NATUREZA E PESCA: Um estudo sobre os pescadores artesanais de Matinhos - PR", disserta:

"Segundo Horochovski (2007), a pesca artesanal enfrenta muitos mais riscos financeiros do que a pesca industrial. Esse fator se dá, principalmente, por ser o pescador artesanal, mesmo que não possua embarcação própria, patrão de si. Ou seja, entre os pescadores artesanais não se estabelecem vínculos empregatícios e as relações de trabalho obedecem à regulamentação específica do setor: cada um assume uma posição na hierarquia da atividade e recebe em troca ganhos de acordo com a valorização social da tarefa desempenhada.".

No tópico "Relações entre os pescadores", há informações fundamentais sobre a hierarquia de tarefas na pesca artesanal com vistas à organização do trabalho a bordo:

"As relações entre os pescadores foram observadas não somente durante as entrevistas e visitas informais, como também na saída de barco que a pesquisadora teve oportunidade de participar. A organização social do grupo pesquisado está assentada tanto nas relações de parentesco existentes entre as unidades familiares, sejam elas nucleares (pais e filhos) ou extensas (envolvendo avós, tios, primos, etc.), como nas relações de compadrio, de amizade, ou até mesmo meramente profissionais.

"Na produção as relações entre a tripulação configuram-se num elemento fundamental para a organização do trabalho. As capturas são coletivas, envolvendo dois ou três pescadores 'camaradas', ou seja, os companheiros de pesca. Na saída de barco que foi oportunizada para a pesquisadora, o mestre estava presente, então, como de costume, este ficava na popa, ou seja, controlando o motor da embarcação. É ele quem guia a canoa para o lugar que acredita que estão os cardumes; percebeu-se que até aceita sugestões, mas os demais pescadores (dois, na ocasião) possuem um respeito muito grande por ele, então evitam dar suas opiniões.

"A partir dessa experiência, pode-se perceber claramente que, enquanto o mais experiente entre a tripulação está presente, todos respeitam sua opinião. Mas quando não está, os camaradas precisam chegar a um acordo para não terem problemas, como demonstra o depoimento abaixo.

"'É difícil quando saímos sem o mestre. Um quer saber mais que o outro, mas a gente entra em um acordo, porque se você já sabe que não vai muito com a idéia do cara, já nem sai com ele, prá evitar confusão. O cara fala que você tem que ir prá um lado, e você vai pro outro, aí já viu... encrenca na certa. O negócio é se dar bem e fazer um acordo bem certo antes de sair.' (pescador P4-26 anos)".

"Podemos perceber que a figura do mestre é bastante importante na saída ao mar, mas não indispensável. Ou seja, a tripulação pode sair para a pesca sem o mestre, mas precisam fazer um esforço de entendimento muito mais intenso, já que quando o patrão está entre a tripulação é ele quem dá as coordenadas, sem dar oportunidade para sugestões dos demais. Outro pescador comenta que:

'A gente já tem mais ou menos a tripulação certa. Os camaradas que a gente sempre gosta de trabalhar a gente prefere, mas quando não dá, tá doente, tem que fazer uma coisa séria, a gente pega uns de fora. Mas tem que ser um que trabalhe, porque levar o cara pra ficar olhando e ganhar como a gente não dá, né?' (pescador P3-25 anos).

"Quando se trata da divisão do pescado, o acordo é bastante claro para os pescadores, que não reclamam porque já é intrínseco ao grupo, ou seja, não está escrito, não é uma lei, mas todos cumprem como se fossem punidos se assim não fizessem.

"'De 100% tira 25% pro camarada, que é um pescador, tipo assim, um auxiliar no caso e ajuda a puxar a rede, escolher o camarão, essas coisas tudo daí é ele que ajuda. E o resto fica pro patrão da canoa. Tipo, pesca o dono e o camarada dele, daí ele ganha 25% e 75% fica 25% pro dono e 50% é da embarcação. Quando o dono da canoa não vai é 50% pra embarcação só e 50% pros camaradas.' (pescador P10-45 anos)".

Até mesmo a forma de divisão da produção descrita acima ou a diferença entre as acomodações a bordo têm sido usadas como argumento para se ver relação trabalhista em embarcações de pesca artesanal, o que é grave equívoco.

Em artigo nomeado "Um por todos, todos pelos peixes", publicado pelo Setor Pesca do Observatório Tecnológico de Santa Catarina, encontramos mais elementos:

"A pesca é conhecida por sua divisão de funções e hierarquia dentro das embarcações. Seja um navio pesqueiro ou um bote de pesca artesanal, cada pescador tem sua função. Não é difícil de entender a importância da divisão de funções se você pensar no espaço literalmente limitado e na importância da precisão de cada atividade. Algumas funções mudam de acordo com a arte de pesca empregada, exceto o mestre. (...).

"Todo o lucro da pescaria é dividido em duas partes: uma será destinada ao dono da embarcação e a outra para as despesas da viagem e pagamento de todos os tripulantes. O mestre ou capitão é o cargo de maior importância. É responsabilidade dele a segurança de toda a tripulação e localização dos pesqueiros. O mestre também é aquele que pilota a embarcação e toma as decisões importantes. Por este motivo sua comissão na divisão de partes é bem maior, de cinco a seis partes. Sua cabine é separada da “maloca”, lugar onde dormem os outros tripulantes, afinal o mestre precisa estar atento à cabine de comando o tempo inteiro. Outra função desta separação é para evitar um possível motim. E acredite, esta possibilidade é grande. As embarcações de emalhe de grande porte passam em média vinte dias em alto mar. O trabalho pesado, a reclusão e a convivência obrigatória durante o período pode ocasionar situações de estresse durante a viagem.".