Sob nossa coordenação, foi realizada em 23/05/2018 reunião com a participação de 10 pescadores artesanais responsáveis por 17 cercos flutuantes em Florianópolis (SC), arte de pesca japonesa já tradicional no Brasil.
Estiveram em pauta: associativismo, resgate da história e preservação da modalidade pesqueira, regulação e segurança jurídica.
Esta modalidade de pesca, introduzida no Brasil por imigrantes japoneses há cerca de 100 anos, corre risco de extinção em nosso país por perda da técnica construtiva e por questões regulatórias.
De fato, muito embora o cerco flutuante esteja regulado pela Portaria IBAMA 05/1994 (anexa), o Governo Federal, ao argumento de que não consta no rol das modalidades previstas na INI MPA/MMA 10/2011, desde 2016, vem indeferindo a renovação de autorizações de pesca (exemplo anexo).
No entanto, a modalidade é expressamente mencionada em normas da pesca quando se trata de lhe impor incabíveis restrições.
É o caso da Portaria PR/MMA 24/2018, que "estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil e estabelece cota de captura da espécie para o ano de 2018" e proíbe a modalidade "no período de 1º de maio a 31 de dezembro, no litoral do estado de Santa Catarina, a menos de 300 m dos costões rochosos e a menos de uma milha náutica (1MN) da costa, nos locais onde ocorre a prática tradicional de arrastão de praia com canoas a remo" (art. 3º, II).
Como encaminhamento da reunião foi consensuado acompanhar pedidos de providências a respeito, junto ao MPF/SC e à Colônia Z-11, já formulados por um dos participantes da reunião, assim como propor outras medidas administrativas/judiciais cabíveis para defesa da modalidade, considerada altamente sustentável por sua total seletividade:
A vantagem para o meio ambiente é que o modelo permite um manejo altamente sustentável. Peixes pequenos, em extinção ou em época de defeso que entram nos cercos são devolvidos para o mar. O pescador consegue ainda controlar o volume retirado em relação à possibilidade de comercialização dos mesmos.
Estiveram em pauta: associativismo, resgate da história e preservação da modalidade pesqueira, regulação e segurança jurídica.
Esta modalidade de pesca, introduzida no Brasil por imigrantes japoneses há cerca de 100 anos, corre risco de extinção em nosso país por perda da técnica construtiva e por questões regulatórias.
De fato, muito embora o cerco flutuante esteja regulado pela Portaria IBAMA 05/1994 (anexa), o Governo Federal, ao argumento de que não consta no rol das modalidades previstas na INI MPA/MMA 10/2011, desde 2016, vem indeferindo a renovação de autorizações de pesca (exemplo anexo).
No entanto, a modalidade é expressamente mencionada em normas da pesca quando se trata de lhe impor incabíveis restrições.
É o caso da Portaria PR/MMA 24/2018, que "estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil e estabelece cota de captura da espécie para o ano de 2018" e proíbe a modalidade "no período de 1º de maio a 31 de dezembro, no litoral do estado de Santa Catarina, a menos de 300 m dos costões rochosos e a menos de uma milha náutica (1MN) da costa, nos locais onde ocorre a prática tradicional de arrastão de praia com canoas a remo" (art. 3º, II).
Como encaminhamento da reunião foi consensuado acompanhar pedidos de providências a respeito, junto ao MPF/SC e à Colônia Z-11, já formulados por um dos participantes da reunião, assim como propor outras medidas administrativas/judiciais cabíveis para defesa da modalidade, considerada altamente sustentável por sua total seletividade:
A vantagem para o meio ambiente é que o modelo permite um manejo altamente sustentável. Peixes pequenos, em extinção ou em época de defeso que entram nos cercos são devolvidos para o mar. O pescador consegue ainda controlar o volume retirado em relação à possibilidade de comercialização dos mesmos.
O cerco flutuante foi introduzido no Brasil por volta de 1920, no município de Ilhabela, estado de São Paulo, por um imigrante japonês que havia trazido de seu país de origem o conhecimento de sua técnica construtiva.
Os cercos flutuantes rapidamente se expandiram pelos costões da Ilhabela e depois para o continente.
Em Paraty (RJ), conta-se a história de um japonês chamado Oda que em 1943 se refugiou na Juatinga para fugir dos grandes centros já que o Brasil estava em guerra contra o Japão e trouxe consigo o cerco flutuante. Hoje os descendentes do Oda moram no local conhecido como Calhaus, localidade da região.
Em Florianópolis, a modalidade de pesca teria sido introduzida pelo avô do atual vereador Roberto Katumi Oda.
Consiste de uma armadilha de captura de pescado, geralmente confinando peixes que vivem em cardumes e que possuem hábitos migratórios.
Basicamente é composto pelo "caminho", pelo "rodo", pela "boca" e pelo "sacador". O caminho tem por finalidade barrar o peixe obrigando-o a mudar sua trajetória para a direção da boca. O rodo consiste de uma estrutura flutuante de forma circular onde se prende o sacador que é feito de redes de malhas menores. A boca do cerco é a abertura por onde o peixe entra para o interior do sacador. A boca do cerco é disposta de tal maneira que, uma vez o peixe dentro do cerco, fica-lhe difícil achar a saída. A estrutura é mantida no local através de poitas.
A retirada dos peixes se dá 2 a 4 vezes ao dia, dependendo da captura, e consiste em trabalhar com duas canoas e no mínimo 5 pessoas. A boca é fechada e a rede é recolhida gradualmente de forma a concentrar os peixes em um pequeno volume, permitindo sua retirada. Os peixes jovens e sem valor econômico são libertados vivos ao mar. Assim, esta prática de captura não é predatória por ser bastante seletiva.
A título de exemplo, o cerco possui as seguintes características:
Rodo: consiste de um cabo de polietileno de 18 mm com 60 braças de comprimento (102 m) mantido na superfície por flutuadores, fixados em forma circular por 20 garatéias de aproximadamente 40 Kg.
Boca: abertura com 4,5 braças (8 m).
Sacador: rede de malha 24 mm, em forma de saco, possuindo aproximadamente 12 m de altura.
Caminho: panagem presa a um cabo de polietileno de 18 mm, mantido na superfície por flutuadores de bombonas plásticas, medindo aproximadamente 65 braças (110 m).
Fontes: Litoral Sustentável, Instituto de Pesca de SP e Prefeitura de Angra dos Reis (RJ)
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