JUSTIÇA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS DETERMINA DEMOLIÇÃO DE BAR NO CANAL DA BARRA DA LAGOA

Justiça Federal, a pedido da FLORAM e do MPF, proferiu sentença ontem (15/05) (autos de nº 5023829-84.2012.4.04.7200) determinando a demolição do bar Recantinho, também conhecido como bar do Anizio,, um dos poucos estabelecimentos gastronômicos com estrutura de apoio náutico em Florianópolis (SC) e destacado integrante da tradicional Orla Gastronômica do Canal da Barra da Lagoa.

A comunidade perde muito com isto, quanto mais neste momento de profunda crise econômica em que vive o Brasil, com empresas fechando as portas aos milhares e milhões de desempregados. 

No curso do processo a Floram havia concordado com acordo para compensação ambiental, mas o MPF não.

Dispositivo da sentença:

"Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado pelo Ministério Público Federal para condenar os demandados, solidariamente, na obrigação de fazer, consistente no desfazimento das edificações existentes na Rua Amaro Coelho, 22, Barra da Lagoa, Florianópolis, bem como na recuperação ambiental da área degradada, com apresentação de projeto perante a Floram, ambas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais ao dia), na forma do artigo 11 da Lei no 7.347/85, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (da Lei no 8.290/10 e Decreto 8.391/10).

"Condeno cada um dos réus a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa à Floram."

"Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

"Documento eletrônico assinado por MARCELO KRÁS BORGES, Juiz Federal (...)".

Felizmente cabe recurso.

saothiago.com

BAR DO ANIZIO: JUSTIÇA FEDERAL MARCA AUDIÊNCIA

A Justiça Federal determinou audiência de conciliação antes de decidir sobre pedido da FLORAM, endossado pelo MPF, para demolição do bar e restaurante Recantinho (também conhecido como bar "do Anizio", nome do proprietário - na foto, bikes de clientes), que integra a Aquavia Gastronômica da Lagoa da Conceição e Canal da Barra.

Na íntegra, o acertado despacho do juiz Marcelo Kras Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis:

"Entendo ser necessária a realização de audiência de conciliação, eis que as partes tem o direito de discutir o laudo pericial e de apresentar propostas. O feito ambiental é muito complexo. Por outro lado, as partes tem o direito de participar e discutir democraticamente. É necessária a audiência para verificar e esgotar a possibilidade de acordo, bem como para esclarecer completamente os pontos controvertidos, a fim de que seja realizado um julgamento efetivamente justo. Isto posto, designe a secretaria data para a audiência de conciliação.".

Andou bem o magistrado pois o "Recantinho", na foto recebendo ciclistas integrantes da ong ViaCiclo, é um dos mais queridos e tradicionais estabelecimentos da Barra da Lagoa: a absurda ameaça de demolição vem causando revolta à comunidade, aos funcionários ameaçados de perder o emprego e à enorme e diversificada freguesia.

O Sr. Anízio Felício, o simpático proprietário, que sempre faz questão de visitar todas as mesas para verificar a satisfação dos clientes, descende de tradicional família de pescadores artesanais e é filho e neto de pescador. A família Felício reside há mais de cem anos no terreno junto ao qual, há mais de vinte, o "Recantinho" foi erguido.

O Sr. Anízio e sua esposa, a micro-empresária Sra. Rizete, lutam há anos para promover a regularização, reforma e ampliação do deck náutico do "Recantinho", com vistas a atender com mais segurança e conforto à freguesia que chega à pé, de bicicleta e de barco. 

Até a Comcap utiliza o deck do estabelecimento para retirar o lixo comunitário pelo canal, usando uma baleeira, pois não há acesso rodoviário às dezenas de residências e pousadas no entorno do "Recantinho", na margem direita do Canal da Barra.

Porém, mesmo o Sr. Anizio portando autorização da Capitania dos Portos e estudo ambiental realizado pela Ambiens Consultoria através de contratação coletiva com outros membros da Aquavia Gastronômica e tendo oferecido o deck do "Recantinho" para o transporte aquaviário de passageiros, MPF, SPU e Prefeitura só criam dificuldades, tirando a paz e o sono da apreensiva família Felício, que vem tendo enormes despesas para defender-se e não ver sua principal fonte de sustento demolida pela falta de razoabilidade e boa técnica no trato das normas ambientais.

Coluna "A VOZ DO MAR" (abril) no Jornal Ilha Capital