FLORIANÓPOLIS COMO DESTINO DE CRUZEIROS MARÍTIMOS NA DÉCADA DE 1930

Consta da obra “CARL HOEPCKE, A MARCA DE UM PIONEIRO” que em 1938 era Diretor-Presidente da “Empreza Nacional de Navegação Hopcke” (ENNH) o saudoso Barão von Wangenheim. 

Vigia o Decreto 24.215, que permitia desembarque de passageiros estrangeiros apenas em São Francisco do Sul, onde a operação se dava de modo desconfortável, à época fora do porto, na barra. 

A ENNH era representante da Hamburg-Süd, que fazia ligação da Alemanha para o Brasil, com escala de passageiros em "São Chico". 

Antevendo ganhos na realização de escalas em Florianópolis, o Barão dirigiu-se por escrito a Nereu Ramos solicitando interceder junto ao Governo Federal para permitir escalas de passageiros da Hamburg-Süd na Ilha de Santa Catarina, que contava com um importante estaleiro sob a cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz, também das empresas Hoepcke, o “Arataca”, que atendia embarcações de grande porte, inclusive navios de carga e de passageiros.

Já naqueles tempos o Barão apontava diversos atrativos locais aos viajantes, como o fato de ser o mar mais tranquilo, situando-se o ancoradouro de Florianópolis na baía, resultando “daí a comodidade e segurança no desembarque”. 

Von Wangenheim já percebia o potencial turístico da Ilha. 

Argumentava que “na capital do Estado havia mais hotéis e restaurantes”, situação que favorecia o bem-estar dos passageiros. 

Acrescentava que a escala em Florianópolis proporcionaria aos viajantes “conhecer a capital do Estado”. E discorria ainda sobre as nossa vantagens logísticas. 

Destacava a estratégica localização do porto florianopolitano, mais ao Sul, na porção central do litoral catarinense e o fato de estar melhor servido por ligações terrestres. 

Se vivo fosse, apontaria hoje a presença de um aeroporto internacional em nossa cidade, o qual encontra-se em vias de significativa ampliação, contemplando infraestrutura aeroportuária, vias de acesso e, cereja do bolo, operação suíça: o Floripa Airport, natural parceiro estratégico para investimentos turísticos na cidade, com tem ocorrido especialmente na Europa e no Leste Asiático.

A luta do Barão prossegue no sec XXI através de 16 entidades locais de variados segmentos econômicos e que portam larga representatividade, as quais apóiam formalmente, desde 2008, um terminal de cruzeiros na Grande Florianópolis, quando ousamos empreender na região um terminal de cruzeiros.

Talvez incentivado por tamanho respaldo, o Governo do Estado de Santa Catarina, também em 2008, firmou Acordo de Cooperação em favor da ideia e, em 2009, celebrou Convênio com o Ministério do Turismo, da ordem de R$1.875.000,00 para realização de Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental de um porto turístico internacional para a Grande Florianópolis

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É importante registrar também o imprescindível aval do mercado de cruzeiros brasileiro à idéia, através de reiteradas manifestações da Brasilcruise, da Clia Brasil e também de prestigiadas armadoras de cruzeiros.

Desde sempre, a maioria dos portos do mundo luta contra o assoreamento dos seus canais de navegação e ou a necessidade de aprofundamento deles em virtude do aumento constante do calado dos navios. 

Não foi diferente em Florianópolis e justamente os elevadíssimos custos do desassoreamento do Canal Norte da Ilha de Santa Catarina tem sido a causa maior de o nosso terminal de cruzeiros não ter saído do papel. 

Estudo realizado pelo Deinfra/SC com recursoa do aludido Convênio atestou a viabilidade econômica desse desejo coletivo, nosso terminal de cruzeiros, sensacional alavanca do Turismo, fixando sua melhor localização na Baía de Canasvieiras, faltando o EIA/RIMA para o projeto seguir adiante.

Não se trata de um simples ponto de fundeio, imprescindível para, a curto prazo, Florianópolis reentrar na rota dos cruzeiros marítimos através de um IPTur de Apoio, que realiza embarque, desembarque e trânsito de passageiros e tripulantes diretamente em embarcações de transporte (tender) com destino ou origem em cruzeiro fundeado ao largo da instalação portuária.

"IPTur" é a sigla para Instalação Portuária da Turismo, explorada mediante autorização da ANTAQ e utilizada, conforme a modalidade, em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de cruzeiros marítmos.

No intuito de, a longo prazo, posicionar Florianópolis ao nível do Rio de Janeiro e Buenos Aires no mercado global de cruzeiros marítimos é que vimos há 10 anos propondo que a meta inafastável é um "homeport" para capital catarinense, vale dizer, uma IPTur Plena, que realize embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens diretamente nos navios, através de um cais acostável, obra orçada, em 2009, em cerca de R$400 milhões pelo Deinfra/SC, contando com terminal de passageiros multiuso e capacidade para receber quatro navios em simultâneo e investimento retornável em oitto anos após a entrada em operação.

Alavanca para a nossa economia de certa forma já prevista, em 1938, pelo saudoso Barão von Wangenheim, herdeiro do espírito visionário do inesquecível empreendedor Carl Franz Albert Hoepcke, à memória dos quais rogamos apoio e inspiração para continuarmos na luta por esta nobre causa: voltar novamente nossa região de frente para o mar, de forma digna, à altura de nosso enorme potencial, através do Turismo Marítimo de classe mundial, muito além "puxadinhos" propostos no presente, os quais, no mínimo, sequer respeitam normas de acessibilidade universal.

ANTAQ RECEBE DOIS PEDIDOS PARA TERMINAL DE CRUZEIROS DE FUNDEIO EM FLORIANÓPOLIS

Como as estruturas de apoio náutico oferecidas por Florianópolis são muito precárias para o receptivo de cruzeiros marítimos, mesmo via tenders, talvez a ANTAQ exija adequações. Na imagem o projeto, já 100% apeovado, de reforma e ampliação do terminal de cruzeiros de Búzios (RJ), operado de forma privada pela Marina Porto Veleiro.  

De fato, em Florianópolis, o receptivo de cruzeiros marítimos passados quase 10 anos ainda não foi retomado por falta de estrutura de apoio náutico que atenda ao caderno de encargos das armadoras, porém apuramos que há dois processos abertos na ANTAQ com vistas à obtenção da outorga de autorização para instalações portuárias de turismo no município.

Apesar de a Prefeitura Municipal atuar como facilitadora junto à ANTAQ, as eventuais autorizações serão outorgadas às empresas que realizarão a operação/exploração das instalações portuárias.   

Segundo a Prefeitura, o ponto de fundeio será o mesmo para qualquer das duas instalações.     

Os processos são:

-  50300.010861/2017-46 (Associação das Empresas de Transporte Náutico de Canasvieiras); e  

- 50300.011946/2017-41 (Iate Clube de Santa Catarina Veleiros da Ilha).  

Segundo a ANTAQ, esses processos são de acesso público e sua tramitação poderá ser acompanhada via internet através dos seguintes passos:

I. acessar o endereço eletrônico:

http://sei.antaq.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 

II. digitar o número do Processo (sem pontos ou barras); 

III. digitar o "código" que será mostrado no canto superior direito da tela; 

IV. clicar em "Pesquisar"; e 

V. feito isto, o usuário terá acesso ao processo e aos documentos inseridos nele. 

HISTÓRICO DAS ESCALAS DE CRUZEIROS EM FLORIANÓPOLIS

A BRASILCRUISE - Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos enviou ao blog a relação de cruzeiros e respectivo número de passageiros que aportaram na Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis (SC), entre 2000 e 2010, quando houve a última escala.

O presidente da entidade, Cadu Bueno, que opera a Marina Porto Veleiro, o terminal de cruzeiros de Búzios (RJ), lamenta não dispor dos dados das escalas em anos anteriores:

"É muito tempo passado e não localizamos o período intenso de escalas em Jurerê com um dos  fundadores da BRASILCRUISE, Helio Chevarria"

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA DA ALESC RECEBE DIRETORIA DA APPAECSC

Release distribuído pelo gabiente do deputado Pedro Baldissera na tarde de hoje:

O deputado Padre Pedro Baldissera reuniu-se na manhã de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, com representantes dos pescadores artesanais de SC, da Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de SC (APPAECSC). Participaram Tiago Nicolau Nunes, Zilto Eugênio Pereira, Ricardo João Rêgo, e o advogado Ernest São Thiago, militante em Direito Da Orla.
O grupo apresentou as dificuldades existentes na aplicação da Portaria Interministerial nº 23, de 27 de abril de 2017, que Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil. A reclamação do setor diz respeito à exclusão de mais de 46 embarcações de emalhe anilhado, de 10 a 20 AB (AB - Arqueação bruta), que ficaram fora da possibilidade de terem acesso as licenças concedidas causada pela limitação imposta na portaria de autorização em até 10 AB.
Outro ponto discutido foi o entrave causado na modalidade que não permite as embarcações artesanais acessarem a autorização da safra da tainha, se não estiverem licenciadas desde o ano de 2013, na modalidade de emalhe costeiro de superfície (Tainhas, Anchova e Serras). Na prática, se uma embarcação está licenciada na modalidade de emalhe costeiro de fundo (Corvina, Pescadas, Castanha e Abrótea) para o Litoral Sudeste/Sul , ela fica fora da safra da tainha, medida questionada pelos pescadores.
Na avaliação da CPA, o Governo Federal procura desconhecer a realidade da pesca em Santa Catarina no intuito de reduzir o número de embarcações na safra da tainha, atividade historicamente implementada por todas as embarcações, tanto com rede de pesca de superfície ou de fundo. “Para o pescador artesanal que trabalha com todas as artes de pesca, o que importa é capturar as espécies em cada mês do ano, quando o peixe encontra-se no litoral catarinense”, afirmou Padre Pedro.
O problema decorre da modificação no Registro Geral da Pesca, do Governo Federal, que não permite que a embarcação tenha as duas modalidades de licenças e representa um erro a ser corrigido.
O presidente da Comissão aguarda definição em relação a medida judicial encaminhada por entidades que representam os pescadores artesanais, no entanto, a CPA continuará com o trabalho do grupo de especialistas que realiza os estudos da legislação brasileira e estadual de pesca, para resolver os conflitos do setor e propor ao Governo Federal modificações nas leis. O objetivo deste grupo, formado por pesquisadores, técnicos, universidades e representantes do Governo do Estado e da Comissão, é apontar os pontos divergentes e propor alterações que resolvam os recorrentes conflitos.

JUSTIÇA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS DETERMINA DEMOLIÇÃO DE BAR NO CANAL DA BARRA DA LAGOA

Justiça Federal, a pedido da FLORAM e do MPF, proferiu sentença ontem (15/05) (autos de nº 5023829-84.2012.4.04.7200) determinando a demolição do bar Recantinho, também conhecido como bar do Anizio,, um dos poucos estabelecimentos gastronômicos com estrutura de apoio náutico em Florianópolis (SC) e destacado integrante da tradicional Orla Gastronômica do Canal da Barra da Lagoa.

A comunidade perde muito com isto, quanto mais neste momento de profunda crise econômica em que vive o Brasil, com empresas fechando as portas aos milhares e milhões de desempregados. 

No curso do processo a Floram havia concordado com acordo para compensação ambiental, mas o MPF não.

Dispositivo da sentença:

"Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado pelo Ministério Público Federal para condenar os demandados, solidariamente, na obrigação de fazer, consistente no desfazimento das edificações existentes na Rua Amaro Coelho, 22, Barra da Lagoa, Florianópolis, bem como na recuperação ambiental da área degradada, com apresentação de projeto perante a Floram, ambas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais ao dia), na forma do artigo 11 da Lei no 7.347/85, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (da Lei no 8.290/10 e Decreto 8.391/10).

"Condeno cada um dos réus a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa à Floram."

"Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

"Documento eletrônico assinado por MARCELO KRÁS BORGES, Juiz Federal (...)".

Felizmente cabe recurso.

saothiago.com

CLIA-ABREMAR NOVAMENTE VISITA FLORIANÓPOLIS PARA FOMENTAR A INDÚSTRIA DE CRUZEIROS EM SANTA CATARINA

Poucos dias após sediarmos em nosso escritório produtiva reunião de Cadu Bueno, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Cruzeiros Marítimos - BRASILCRUISE, com o comandante da Capitania dos Portos de SC, o superintendente de Turismo da Prefeitura Municipal de Florianópolis, entre outras autoridades, surge convite para outra reunião, com a mesma temática, desta vez com o igualmente competente Marco Ferraz, presidente da representação no Brasil da Cruise Lines International Association - CLIA-Abremar, sendo que este evento é assinado por representações tanto do governo municipal da capital quanto do estadual.

Excelente notícia e não só torcemos para que, com o perdão do trocadilho, o evento dê resultados contretos!

Desde que assumiu a presidência executiva da CLIA-Abremar, Marco Ferraz já esteve diversas vezes em Santa Catarina, algumas delas registradas aqui no blog.

Estamos à disposição - como nos últimos dez anos - para colaborar em ações eficazes para o reingresso sustentável, com segurança jurídica e de forma perene, de Florianópolis na rota dos cruzeiros marítimos.

Há diversas publicações de interesse e úteis aqui no blog a respeito do assunto, basta operar a ferramenta de busca ou conferir no histórico.

MOMENTO ESPECIAL PARA O REINGRESSO SEGURO DE FLORIANÓPOLIS NA ROTA DOS CRUZEIROS MARÍTIMOS

Realizamos hoje no escritório, localizado no S7 Coworking, reunião estrelada por Cadu Bueno, presidente da Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos - BRASILCRUISE.

Participaram o Capitão de Mar e Guerra Emerson GAIO Roberto, comandante da Capitania Dos Portos De Santa Catarina; o comandante Juarez Pereira de MELO, Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Capitania dos Portos de Santa Catarina; Vini De Lucca, Superintendente de Turismo de Florianópolis; Marcelo Rangel Burigo, Assessor de Meio Ambiente da SCPar; Fabio Gadotti, jornalista do Grupo RIC Santa Catarina - Jornal ND Online.

Cadu Bueno há mais de 20 anos opera a Marina Porto Veleiro em Búzios (RJ), recebendo cruzeiros em operação de fundeio: foram 1.296 escalas de navios e 2.687.368 passageiros, fora os dados da temporada atual. Por tudo isto, o empresário náutico é memória viva da indústria de cruzeiros no Brasil e sempre tem muito a ensinar.

A Marina Porto Veleiro está plenamente regularizada como Instalação Portuária de Turismo (IPT, classe Apoio) perante SPU, ANTAQ, Prefeitura, Marinha do Brasil, órgãos ambientais e nosso escritório participou em algumas fases do processo.

Saiba mais:
www.brasilcruise.com.br
www.portoveleirobuzios.com.br

Na imagem, da esquerda para a direita, Marcelo Burigo, Fabio Gadotti, Ernesto São Thiago, Cadu Bueno, Vini de Lucca, comandante Melo, comandante Gaio - crédito Marcelo Neto.

ÁREA ANTES OCUPADA POR RANCHO DE PESCADORES É ALVO DE AÇÃO DO MPF

Foi concedida liminar pela Justiça Federal em Florianópolis (SC).

Evidentemente, cabe recurso.

Eis o release distribuído pelo Ministério Público Federal:

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que particulares não negociem imóvel nem realizem qualquer ato que cause alterações em área de preservação ambiental em Jurerê, Florianópolis (SC). No caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil.

Nos pedidos da ação, o MPF/SC requer a demolição das construções pelos réus, assim como a retirada dos entulhos e a recuperação ambiental da área degradada com apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Os réus podem ser condenados ainda à desocupação do imóvel para a União, com objetivo de preservação ambiental ou apoio à pesca artesanal da região (exceção legal).

De acordo com o MPF/SC, o inquérito civil apurou que os réus se apossaram de forma ilegal do terreno de marinha e desvirtuaram uma ocupação coletiva existente no imóvel, pela associação de pescadores de Jurerê, voltada à guarda de equipamentos necessários para a atividade de pesca artesanal, pretendendo construir um empreendimento comercial no local.

“Os fatos ora trazidos ao conhecimento do Judiciário ocorrem em região integrante da zona costeira catarinense, havendo flagrante desrespeito à Constituição Federal e à Lei nº 7.661/88, ambas estabelecendo regras voltadas a evitar a degradação e o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais desse patrimônio nacional”, destaca a procuradora da República Analúcia Hartmann, autora da ação.

A União foi alertada pelo MPF, por meio da Secretaria de Patrimônio da União em Santa Catarina, para que providenciasse a adequada proteção do bem federal, com realização de vistoria e o cancelamento da inscrição de ocupação do imóvel, que fica sobre área originalmente coberta por vegetação de restinga, mas não adotou providência eficaz.

“A teor da legislação em vigor, comprova-se a situação de ilegalidade do apossamento dos réus na Praia de Jurerê (faixa de praia e terreno de marinha ou restinga), situação irregular que conta com a colaboração da omissão da União (SPU/SC)”, apontou o juiz federal Marcelo Krás Borges na liminar.

A ação tramita na 6ª Vara Federal de Florianópolis.

Ação Civil Pública nº 5006587-39.2017.4.04.7200

VÍDEO: CACAU MENEZES REPERCUTE IDEIA DE APROVEITAMENTO NÁUTICO DO RIO DO BRÁS

O aproveitamento náutico do Rio do Brás, em Florianópolis (SC), beneficiando a navegação de esporte e recreio, a pesca artesanal, o turismo de cruzeiros e o lazer na orla, foi objeto de recente postagem aqui no blog.

A ideia foi repercutida hoje pelo jornalista Cacau Menezes em sua coluna eletrônica no Jornal do Almoço, programa da retransmissora da TV Globo em Santa Catarina.

NEW RIO DO BRÁS

  

Esta marina inshore - ano após ano distinguida com a Bandeira Azul - poderia ("mutatis mutandis") ser em Canasvieiras, praia de Florianópolis/SC, recebendo em seu interior - como venho sugerindo com apoio do experiente engenheiro costeiro Braga Martins e do dedicado geógrafo José Luiz Sardá - além de embarcações de esporte e recreio, barcos de pesca artesanal e tenderes trazendo turistas de cruzeiros fundeados ao largo.   

Mas é no Mar Egeu: trata-se da Sani Marina, que conta com resort e concessão balnear da faixa de areia, ordenando a orla...  

Projeto conceito para o Rio do Brás - prevendo fixação da barra com molhes, despoluição, desassoreamento, macrodrenagem e aproveitamento das margens como espaço comunitário de lazer - já foi gratuitamente apresentado pelo Braga à comunidade em evento sobre saneamento que realizei no auditório - lotado - do S7 Coworking, onde há dois anos instalei o escritório!   

Quem não foi, perdeu...

RANCHOS DE PESCA DESABAM E IBAMA CONSIDERA INSEGURO MODELO DE PROJETO ELABORADO PELO IPUF

Em ação de desapropriação promovida pelo DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura, na Justiça Federal de Santa Catarina (Processo de nº 5017756-33.2011.4.04.7200), contra uma família de pescadores profissionais artesanais, por nós atualmente defendida, que há mais de sessenta anos reside e tem seus ranchos de pesca sob a cabeceira continental da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, as partes entraram em acordo e o órgão estadual comprometeu-se a construir novos ranchos próximos aos atuais (mas fora da área de segurança da obra da ponte, que está sendo restaurada), e a entregá-los em condições de uso, e novas residências não muito distantes dos ranchos, em atenção ao território pesqueiro tradicional dos envolvidos. 

O DEINFRA, para evitar eventuais embargos da obra dos ranchos pela Prefeitura, usou projeto arquitetônico por ela adotado como modelo de rancho de pesca, de autoria do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF (detalhe na imagem).

Porém, no último dia 16/11, quando estavam praticamente prontos, os ranchos simplesmente desabaram, sendo reerguidos, com reforços, alguns dias depois, mas deixando um mar de dúvidas quanto à segurança estrutural, o que gerou protestos nos autos tanto por parte dos pescadores quanto do Ministério Público Federal - MPF, que atua no processo.

Por tal razão, requeremos ao juiz da causa, pela família de pescadores, que determinasse ao DEINFRA "apresentação de laudo técnico, com ART, contendo alvará de construção, planta topográfica identificando os ranchos e a respectiva área de manejo, memorial descritivo dos ranchos e atestado técnico garantindo a segurança da obra quanto à sua estrutura e instalações elétrica e hidráulica".

O desabamento foi noticiado pela imprensa:

A fim de dirimir tais dúvidas, o IBAMA, a pedido do MPF, analisou o projeto e foi taxativo quanto às falhas do rancho de pesca projetado pelo IPUF para servir de modelo em Florianópolis, expressando-se nos seguintes termos: 

As colunas, que fazem a transferência da carga das treliças para as fundações têm ligações simples de forma que não podem serem consideradas como ligações rígidas. Nesta configuração, faz-se necessária a implantação de algum elemento estrutural que garanta o contraventamento da estrutura, especificamente, algum arranjo que impeça a rotação dos nós (ligações) superiores das colunas, que devido à baixa rigidez devem ser consideradas como rótulas (ligações sem restrição ao torque). 

Na prática, a rigidez da estrutura aos esforços horizontais transversais acaba sendo conferida pelos elementos de vedação (paredes de madeira) nos pórticos frontais e anteriores do rancho, sendo que tais elementos (paredes) não devem ser considerados para fins de função estrutural. A estabilidade da estrutura deve ser garantida pelos elementos reticulados dos seus pórticos tipo. 

O modelo definido no projeto arquitetônico é hipostático, em face da ausência de um elemento estrutural que impeça a rotação da ligação superior das colunas. 

No caso em análise, o construtor após o evento de instabilidade relatado pelos pescadores, adicionou uma barra entre o topo das colunas e as barras inferiores das treliças da cobertura tornando a estrutura isostática:

No sentido longitudinal da estrutura não se verifica elementos de contraventamento entre os pórticos, de forma que a rigidez aos esforços horizontais no sentido longitudinal da estrutura acaba sendo conferida pelos elementos de vedação (paredes), o que não é recomendável.
As ligações entre os elementos reticulados da estrutura dá-se preponderantemente através de pinos. 

Na presente análise, expedita, não foi analisada a rigidez ou resistência das ligações, bem como a magnitude das ações previstas sobre a estrutura, de forma que tais informações devem ser objeto de avaliação pelo profissional responsável tecnicamente pela mesma, inclusive para justificar o modelo estrutural proposto.

A conclusão do IBAMA coincide com o requerimento que formulamos nos autos:

Desta forma, a sugestão que se faz ao Ministério Público Federal é que requisite do órgão responsável pela edificação a apresentação de laudo acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica, por profissional habilitado, que ateste a segurança da estrutura e a qualidade dos materiais empregados.

Por esta entre outras razões, o MPF já avisou que irá recorrer contra decisão que, por entender cumprida pelo DEINFRA sua parte no acordo, fixou prazo exíguo (de 24h, alterado depois para 5 dias - após um pedido de reconsideração formulado pelos pescadores) para que a família, "sob pena de aplicação de pena de multa de R$ 10.000,00 e utilização da força policial", desocupe a área sob a ponte e transfira seus instrumentos de trabalho para os novos ranchos de pesca.

Ocorre que não há qualquer garantia de que no prazo fixado pelo juiz os ranchos estejam em plenas condições de uso, vale dizer, com estrutura segura, abastecidos por água e energia elétrica e com área de manejo em seu entorno liberada para uso da família.

Se tais condições não estiverem presentes ao fim do prazo fatal, é certo que os pescadores também irão recorrer na defesa do seu território pesqueiro e do regular e digno exercício das suas atividades profissionais.

Cruzeiros: em Cabo Frio (RJ) o prefeito promete e cumpre!

Cabo Frio (RJ) fez seu dever de casa, construiu um píer para tenders de cruzeiros há alguns anos e este ano realizou estudos com recursos próprios, por cerca de R$150 mil, para novos pontos de fundeio (tenho o contato do ex-oficial de marinha que os realizou) e o resultado veio. 

Lá, ao menos nesse assunto, o prefeito busca se assessorar com quem entende e, a baixo custo, cumpre o que promete! 

Já Cesar Jr, prefeito de Florianópolis (SC), em recente cerimônia oficial, cometeu que nada fez pela infraestrutura para cruzeiros na capital catarinense pois teria concentrado esforços no trapiche para os pescadores artesanais da praia do João Paulo (ainda mero projeto, sem obra licenciada ou licitada). 

Uma deslavada mentira populista que esconde bandeira oculta, pois um projeto não compete em verbas com o outro. 

O que ocorreu, é que o prefeito irresponsavelmente cedeu ao anacrônico lobby corporativo contra os cruzeiros em Florianópolis, preferindo não honrar sua palavra de resolver esta situação vergonhosa para a capital como destino turístico global, que ceifa receitas, empregos e tributos e nos faz perder competitividade. 

Estivéssemos já a receber cruzeiros, sobrariam recursos para implantar trapiches para nossos pescadores artesanais, não só na praia do João Paulo, como também na Ponta do Coral, em Santo Antônio, em Sambaqui, Ratones, Cachoeira do Bom Jesus, Ingleses, Barra da Lagoa, Pântano do Sul,  Ribeirão da Ilha e outras comunidades tradicionais de pescadores abandonadas pela atual gestão. 

Revela-se um político covarde e pusilânime ao usar nossos pescadores como bucha de canhão para justificar sua falta de vontade política para com os cruzeiros marítimos.

Eis os generosos frutos para a comunidade - em infraestrutura, qualificação, dinamização da economia - que Cabo Frio está colhendo:

http://www.cabofrio.rj.gov.br/noticia/cabo-frio-na-rota-dos-transatlanticos-para-a-proxima-temporada-de-cruzeiros

Onde será localizada a marina?

Pergunta recorrente é sobre a localização exata da marina objeto do PMI lançado pela Prefeitura de Florianópolis.

Conforme o respectivo edital, "a área indicada para a execução do Parque Urbano e Marina localiza-se na Avenida Rubens de Arruda Ramos – Beira Mar  Norte, bairro Centro em Florianópolis, entre as coordenadas 27°35'10.27"S e 48°33'13.31"O, correspondente a área onde hoje encontra-se a Praça de Portugal estendendo-se até a Praça do Sesquicentenário. Em direção ao mar adentra por cerca de 300 metros com profundidades médias variando de 1,5 a 4 metros.". 

Marina terá receptivo para cruzeiros

Entre os ítens do edital do PMI com vistas à marina pública a ser implantada em Florianópolis, mediante concessão municipal, consta a previsão de "ponto para  atracar transfers de transatlânticos".

Em destinos como Porto Belo (SC), os turistas realizam aludidos transfers em balsas (tenders) dos próprios navios, com capacidade limitada, o que acaba por gerar filas a bordo (para desembarque) e em terra (para reembarque).

Em Florianópolis, com pequena dragagem, os cruzeiros poderiam fundear ao largo do Pontal da Daniela ou das ilhas Ratones, como se dava antigamente para o transbordo de cargas.

A longa distância até a nova marina exigiria, porém, tenders de maior capacidade e mais rápidos do que os disponibilizados a bordo dos cruzeiros.

Uma solução possível, é a embarcação da imagem, construída na Florida (EUA), sob encomenda para a Royal Caribbean e utilizada no Caribe (Labadee e Little Stirrup Key), capaz de transportar 400 passageiros, em dois conveses, a 22 Km/h.

Porém, a solução definitiva, já consagrada em estudos realizados pelo DEINFRA/SC, é um terminal de atracação de cruzeiros na Baía de Canasvieiras, com os passageiros desembarcando dos navios diretamente em um cais, inclusive para permitir a condição de home port (embarque e desembarque com bagagens). 

Lançado edital de marina em Florianópolis

Prefeitura Municipal de Florianópolis (SC) publicou edital do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, com vistas a "autorizar e orientar a participação de interessados na estruturação de projeto de CONCESSÃO COMUM para a construção, operação e manutenção de parque urbano com marina, destinado à atracação de embarcações de pequeno e médio porte, estacionamento e áreas recreativas terrestres, localizado na Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, conhecida como Avenida Beira Mar Norte". 

http://editais.sc.gov.br/prefeituras/usu_edital.asp?nuedital=0836/2015

Prefeito de Porto Belo comemora primeiro cruzeiro da temporada

Em Florianópolis, com um discurso sem lógica e claramente populista, o prefeito da capital cometeu que, em quase três anos de governo, nada fez para a cidade receber cruzeiros marítimos ("idéia megalomaníaca", segundo ele) ao argumento de que a prioridade seriam os trapiches dos pescadores artesanais do João Paulo e do Pântano do Sul e que está cuidando da legalização e reforma do trapiche das escunas em Canasvieiras... 

Ora! O trapiche do João Paulo teve seus estudos iniciados apenas este ano e o licenciamento ambiental ainda não está concluído na FATMA, não há projeto executivo e as obras só serão licitadas após a conclusão do licenciamento. 

Ou seja, nossos pescadores do João Paulo terão que, durante muito tempo ainda, chafurdar na lama poluída em sua faina diária até que tenham um trapiche para vencê-la. 

O trapiche do Pântano do Sul, para revolta dos pescadores de lá, é só um mísero desenho no papel e o de Canasvieiras, totalmente irregular, novela antiga, sequer tem área aquática cedida pela SPU e faz pouco a prefeitura começou a se mexer a respeito. 

E Florianópolis continua sem receber cruzeiros e as milionárias receitas que eles trazem!

Ou seja, o prefeito de Florianópolis justifica com obras que sequer iniciou (parte por desídia, parte por falta de caixa), a ausência de outra - o terminal de cruzeiros - que geraria vultosos recursos para implantar outras mais cedo: como os trapiches dos pescadores!

Agora vejamos outro estilo administrativo...

Recentemente, o prefeito de Porto Belo, o dinâmico Evaldo José Guerreiro Filho, esteve na ACIF - Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, em solenidade de doação à prefeitura da capital, pela centenária entidade, de estudos náuticos de classe mundial com vistas a uma marina na Beira Mar Norte, de iniciativa privada, e deixou um recado contundente, na contramão do pensamento nanico e das ações tardias do prefeito da capital: 

"Sejam ousados. Não pensem pequeno.". 

Faz sentido! Afinal Porto Belo já dispõe de marinas com vagas molhadas; acaba de licitar com sucesso outra, enorme; há muito largou na frente com norma municipal estabelecendo o PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse; já tem de moderno pier, totalmente regularizado, para recepcionar turistas de transatlânticos e que em breve estará, também, alfandegado, passando a ter acesso ao gigantesco e bilionário mercado de cruzeiros internacionais e de longo curso! 

Definitivamente, o prefeito de Porto Belo belo é ousado, não pensa pequeno e sabe que do TURISMO DE CRUZEIROS vêm vultosos recursos para investir, com muito mais presteza e eficiência, nas demais prioridades comunitárias, inclusive dos PEDCADORES ARTESANAIS de seu município, que faturam alto, também, com roteiros náuticos oferecidos aos cruzeiristas. 

De fato, no dia de hoje (29/11), o prefeito de Porto Belo comemora via redes sociais a primeira escala da temporada de cruzeiros em sua cidade.

Eis as fotos e o que disse, exultante:

Recebemos hoje o primeiro navio da temporada. Esse ano, teremos 28 escalas. Começamos com o MSC Lirica. A expectativa é que a temporada injete R$ 12 milhões na economia local e da região.

ACIF doa estudo de marina à Prefeitura

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vai doar à Prefeitura um estudo técnico atualizado com a análise das condições marítimas e ambientais da região onde deve ser construída a marina na Av. Beira-Mar Norte. O evento para assinatura do termo de doação será na próxima terça-feira, 24 de novembro, na sede da entidade empresarial (Rua Emílio Blum, 121), a partir das 14h, com palestra da empresa BR Marinas e apresentações de cases sobre o tema.

O estudo foi realizado pela empresa norte-americana CB&I. A área avaliada contempla o trecho entre o Trapiche (Praça Portugal) e a estação da Casan (Praça Sesquicentenária) – local preferencial para instalação de um equipamento desse tipo, segundo projeto apresentado pelo poder público em meados de julho. 

Fonte: 

http://www.acif.org.br/novidades/marinas-floripa-acif-contribuindo-para-o-planejamento-e-desenvolvimento-de-florianopolis

Os estudos foram realizados pela CBI por minha indicação, conforme registrei já em agosto/2015 via Instagram e na coluna "A Voz do Mar" de setembro/2015 (p. 12):

https://instagram.com/p/-ZJQ_JIQad/

http://pt.calameo.com/read/0006511520feceedcb3fb

Cruzeiros deixarão R$655 milhões no Rio. E Floripa?!

Em cenários de crise econômica, a busca por mais escalas de cruzeiros é fórmula certeira praticada com êxito em todo o mundo, dinamizando economias locais e, por consequência, gerando mais movimento em toda a grande cadeia produtiva do turismo, incrementando a arrecadação tributária, especialmente a municipal.

Com a desvalorização da moeda brasileira, há um forte crescimento do turismo interno e na atração de turistas ao Brasil, favorecendo também os cruzeiros em nosso litoral.

Sem nada ter feito para se inserir neste bilionário mercado global, Florianópolis permanece fora da temporada de cruzeiros, atualmente de sete meses (quebra da sazonalidade no turismo!), com gigantescas perdas para nossa economia e para o caixa da Prefeitura que, ao invés de fomentar a atividade econômica, só faz aumentar e criar tributos.

O jornal GLOBO informa que o número de turistas previsto para a próxima temporada de navios no Rio, que lá vai de 15 de novembro a 29 de abril, será recorde: 565 mil, ou 15% a mais que na temporada anterior. Serão 109 atracações, 28 delas de navios vindos do exterior. Com base numa estimativa de gastos diários dos turistas feita pela Associação Brasileira dos Operadores de Turismo Receptivo Internacional (BITO), a previsão é que, no período, os visitantes deixem R$ 655 milhões na cidade.

Conforme antecipou, nesta quinta-feira, a coluna de Ancelmo Gois, também no jornal GLOBO, na semana do próximo carnaval, a capital carioca vai receber, por via marítima, 85% mais turistas do que em 2015: serão 130 mil e 30 atracações de navios no Pier Mauá em 2016, contra 70 mil passageiros e 14 chegadas este ano. Sete atracações serão de navios provenientes de cidades do Brasil; as demais, dos Estados Unidos, do Japão e de países da Europa.

A Prefeitura do Rio aposta que em, a permanecer o cenário de crise, o número de turistas de cruzeiros chegue a 1 milhão no Rio em 2025. Porém, se a crise for superada, este número subiria para 2 milhões.

Acorda, Floripa!!!

Deu no Regata News! Audiência Pública sobre Cruzeiros Marítimos em Florianópolis

A movimentação econômica total (impactos diretos, indiretos e induzidos das armadoras e dos cruzeiristas e tripulantes) contabilizou R$ 2,142 bilhões na última temporada brasileira.

Continue lendo:

http://regatanews.com.br/colunista-de-florianopolis-ernesto-sao-thiago-audiencia-publica-em-florianopolis-sobre-ausencia-de-cruzeiros/

Audiência Pública em Florianópolis sobre ausência de cruzeiros

A movimentação econômica total (impactos diretos, indiretos e induzidos das armadoras e dos cruzeiristas e tripulantes) contabilizou R$ 2,142 bilhões na última temporada brasileira. 

É o que aponta estudo realizado pela FGV.

Desse total, R$ 1,133 bilhão foi gerado pelos gastos das armadoras com combustíveis, taxas portuárias e impostos, compras de suprimentos, comissionamento de agências de viagens e operadoras de turismo, água e lixo, salários pagos, além de despesas com marketing e escritório, entre outros. 

Os gastos totais de cruzeiristas e tripulantes, nas cidades e portos de embarque/desembarque e de trânsito, foram de R$ 1,009 bilhão.

Segundo a pesquisa, a principal atividade favorecida foi a de alimentos e bebidas, onde se registrou uma movimentação econômica de R$ 318 milhões; R$ 309 milhões com comércio varejista; R$ 162 milhões com transporte antes e/ou após a viagem; R$ 128 milhões com passeios turísticos; R$ 59 milhões com transporte durante a viagem (nas cidades de escala); e R$ 33 milhões com hospedagem antes ou após a viagem (sim, os hotéis - inclusive resorts - já faturam milhões com os cruzeiros e irão faturar muito mais quando a Embratur passar a articular pacotes agregando hospedagem em terra, pré e pós cruise, aos cruzeiros pela costa e rios brasileiros.

Quanto à participação nos impactos econômicos dos cruzeiristas, os turistas nacionais foram responsáveis por 79,4% enquanto que os turistas internacionais e tripulantes foram responsáveis por 20,6% desse total.

Interessante observar que mais da metade dos entrevistados, exatamente 68,7%, informou ter disponibilidade de realizar cruzeiros pela costa brasileira durante a baixa temporada. Sobre a preferência por tipo de viagem, 62,8% indicaram que não substituiriam uma viagem de cruzeiro por uma estadia em resort ou hotel de luxo.

Como o estudo destaca, milhares de cruzeiristas e tripulantes desembarcam nos portos brasileiros e visitam as cidades a cada temporada. Tais visitas são de relevante influência, visando futuros retornos dos turistas e a divulgação de destinos brasileiros por meio do marketing “boca a boca” – além da divulgação espontânea que acontece a partir das mídias sociais, onde as pessoas compartilham imagens e comentários sobre suas experiências (essas opiniões constam nos catálogos de cruzeiros marítimos, ofertados por agentes de turismo no Brasil e no exterior). Portanto, cabe aos destinos aproveitar essa oportunidade e disponibilizar, em suas prateleiras, produtos e serviços de qualidade para serem oferecidos aos turistas durante a estadia na cidade.

Importante anotar, também, parte da pesquisa quando aponta que a geração de empregos, como impacto dos cruzeiros marítimos, extrapola os originados em escritórios regionais das operadoras de vendas, marketing e atendimento a clientes

dos cruzeiros, sendo gerados postos de trabalho em diversas áreas durante a temporada. 

Tal acontecimento decorre, em especial, nos terminais portuários e na cidade como um todo (comércio, bares e restaurantes, receptivo, transporte e atrativos turísticos), movimentando toda a cadeia de serviços locais.

Outro dado positivo, é que são comprados aqui no Brasil, também, parte dos insumos dos cruzeiros (como alimentos perecíveis e hortifruti). Nos navios, são duas as principais áreas de gestão: as operações hoteleiras e as marítimas. Ambas seguem critérios internacionais de qualidade e segurança de operação. O perfeito entendimento de tais requisitos por parte das empresas brasileiras é fundamental para que estas se tornem fornecedoras de suprimentos e serviços para os cruzeiros marítimos.

Com tantos fatores positivos em destaque e uma crise global a enfrentar (muito mais grave no Brasil), milhares de destinos ao redor do globo - inclusive em nosso país - de tudo fazem (trade turístico e poder público local) pelo privilégio de estar nos roteiros dos cruzeiros marítimos: planejam e investem em infraestrutura e qualificação para atrair sempre mais escalas e bem atender aos visitantes (turistas e tripulação), por vezes contando com larga rede de voluntariado nisto, tamanhos os benefícios coletivos.

Pois bem!

A atual gestão municipal encaminha-se para o fim do seu mandato, a estadual já está encerrando o primeiro ano da reeleição e Florianópolis segue sem escalas de cruzeiros, sem investimentos públicos em um terminal marítimo e sem chamada pública para atrair investidores, em total descompasso com o restante do Brasil e do mundo!

Uma imperdoável irresponsabilidade a merecer enérgica cobrança por parte da nossa Câmara Municipal de Vereadores, quanto mais diante da premente necessidade de caixa municipal, o que se resolve muito mais com a dinamização da atividade econômica (e o Turismo dá respostas rápidas!) do que com elevação de tributos e corte de investimentos estruturantes.

Por isto, fica aqui sugestão de urgente audiência pública para que a comunidade obtenha explicações e encaminhamentos dos governos federal, estadual e municipal, (especialmente SEP, ANTAQ, Embratur, Santur e Setur) e também da Brasilcruise e da Clia Abremar, que são as entidades representativas do segmento, aquela pelo lado dos terminais de cruzeiros e esta pelo lado das armadoras e operadoras.

Estou à disposição para auxiliar nossos edis no que for preciso!