A indexação de contratos a moeda estrangeira é, em regra, ilegal, sendo permitida apenas em casos excepcionais.
Mesmo nos casos em há a permissão legal, há que se atender a determinados requisitos.
Na alta do Dólar de 2002 muitos contratos irregulares foram revistos amigável e judicialmente, especialmente na compra de equipamentos importados, para indústrias ou clínicas médicas, por exemplo.
O mesmo pode se dar agora se a indexação se deu de forma irregular.
Há precedentes!
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