Ministério do Turismo
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
70.716-000 - Brasília – DF
Tel: 61 3327 4165
Ata da Terceira da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Turismo Náutico
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2009, no Hotel Mercure Líder, com a presença de Ricardo Moesch, Rosiane Rockenbach, Mariana Xavier e Alessandro de Castro, Ângela Cascão, Isadora Grespan, Natan Servo, Hayla Braga e Roberto Bortoloto, representantes do Ministério do Turismo; Aldo C. Costa, representante do Ministério do Trabalho, Fernanda Azevedo, representante do Ministério da Justiça, Kilberth de Cravalho, representante da ANTAQ, Vicente Cervo, representante da EMBRATUR, Karla Baeta e Camila Lacerda, representantes da ANVISA; Alexandre Magdalena, representante da Receita Federal; Joandre Ferraz, Adrian Ursilli, Flávio Peruzzi, Mário Franco, Marciano Freire representantes da ABREMAR; Luciano Oliveira, representante da FENAMAR; Carlos Eduardo Netto e Ernesto São Thiago, da Brasil Cruise Portos Turísticos; Ricardo Amaral da Royal Caribbean,Alexandre Gomes, representante do Píer Mauá e Walter Garcia, consultor, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Turismo Náutico do Ministério do Turismo para cumprimento da ordem do dia.
Os trabalhos da presente reunião foram coordenados pelos senhores Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos e Rosiane Rockenbach, Coordenadora-Geral de Segmentação.
Para o início dos trabalhos, o coordenador do grupo, Ricardo Moesch, pediu a todos os presentes que se apresentassem. Logo em seguida, a coordenadora do grupo, Rosiane Rockenbach fez uma breve contextualização do GT e seu histórico, apresentando também seus objetivos, a rotina de trabalho e os procedimentos a serem adotados para cada reunião, tendo o Grupo os aprovado por unanimidade, conforme texto a seguir:
O Grupo Técnico do Turismo Náutico, constituído por representantes do poder público e setor privado, terá sua coordenação realizada pelo Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico – DEAOT/ MTur, cabendo às entidades relacionadas a indicação de dois membros – um titular e outro suplente, a ser feita por meio escrito e oficial aos representantes do Ministério do Turismo integrantes do Grupo de Trabalho.
As reuniões terão sua pauta estabelecida na reunião anterior, sendo agendadas e comunicadas com pelo menos dez dias de antecedência pela coordenação do grupo. Cada assunto abrangido pela pauta terá tempo de discussão determinado e a inclusão de novos assuntos deverá ser realizada por meio de inscrição prévia, ao início de cada reunião. Caso o assunto previamente inscrito não seja abordado na mesma reunião, será inscrito na pauta da reunião subseqüente.
Após estes ritos iniciais, Ricardo Moesch apresentou os artigos constantes na Lei Geral do Turismo – Lei n° 11.771 de 17 de setembro de 2008, que, de alguma maneira, possuem interface com o turismo náutico, solicitando aos presentes que apresentassem sugestões para a classificação das empresas de cruzeiros marítimos e demais atividades correlatas ao segmento como Agência de Turismo ou Transportadoras Turísticas.
Inicialmente, o representante da ABREMAR, Adrian Ursilli, e outros presentes manifestaram sua opinião de classificar tais empresas como agências de turismo. Algumas questões referentes à fiscalização e a necessidade de padronização de procedimentos foram levantados, sendo citados exemplos referentes aos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Passado este momento, Ricardo Moesch, pediu aos presentes que estudassem melhor tais artigos e a Lei Geral do Turismo e fizessem suas contribuições até o dia 15 de fevereiro, uma vez que o decreto que regulamentará tal lei deverá ser publicado, por determinação legal até março de 2009.
A apresentação da minuta de resolução que estabelece critérios para a designação de portos turísticos internacionais, conforme designado pelo decreto 4.406 de 3 de outubro de 2002 seria o próximo ponto constante na pauta de reunião, tendo em vista a necessidade de conceituação dos portos turísticos para balizar os investimentos públicos. Porém, antes mesmo do início da apresentação de tais critérios, o representante da Brasilcruise, o Sr. Carlos Eduardo Netto solicitou que tal documento retomasse o trabalho realizado pela ANTAQ, no ano de 2006, que segundo o mesmo, estabeleceria critérios e a classificação para diversos tipos de portos.
Tal solicitação foi acatada, a apresentação interrompida e o documento elaborado pela ANTAQ, repassado aos representantes do MTur, pelo Sr. Ernesto São Thiago. Em contrapartida, os representantes do MTur, se comprometeram a avaliar o documento apresentado e reformular a minuta em questão, que após terminada, será previamente enviada a todos os participantes do grupo. Os mesmos analisarão a nova minuta, enviando suas contribuições antes da próxima reunião. Ainda em relação a este tema, o grupo sugeriu que o Decreto 4.406 deverá ser reformulado ou revogado e um novo Decreto disciplinando tal tema publicado. A Sra. Mariana Xavier lembrou que, por se tratar de um decreto interministerial, a avaliação pelo grupo de trabalho e por todas as entidades citadas no decreto se faz necessária. A representante da ANVISA, Karla Baeta, sugeriu que fosse ouvida também a Secretaria Especial de Portos. Mais uma vez, os presentes manifestaram preocupação em relação à não participação da Polícia Federal..
Dando continuidade aos trabalhos, Mariana Xavier colocou aos presentes a necessidade de estabelecimento do conceito de embarcação turística, de pequeno, médio e grande porte, explanando a todos que será elaborada uma Norman referente ao tema pela Marinha, cabendo a esta a fiscalização referente à parte técnica das embarcações, enquanto o MTur seria responsável pela parte dos serviços prestados.
Os projetos relativos à infra-estrutura, em andamento e pagos com recursos do Ministério do Turismo, foram apresentados em seguida, pelo Sr. Roberto Bortolotto, diretor do departamento de infra-estrutura do MTur. Segundo o mesmo, existem projetos em execução nos portos de Fortaleza, Belém, Natal e São Francisco do Sul – SC.
Durante esta apresentação, foi questionada a não existência de projetos para a cidade de Salvador, e a necessidade de criação de um porto com infra-estrutura entre Buenos Aires e Santos. Em relação ao primeiro questionamento, Bortolotto explanou que o MTur apoiou os projetos considerados prioritários pela CONPORTOS. Já em referência ao segundo, o Sr. Ernesto São Thiago prestou informações aos presentes no sentido de que a Prefeitura de Florianópolis está mobilizada juntamente com a SANTUR para implantação urgente de um porto turístico no Norte da Ilha de Santa Catarina, assim como a Prefeitura de São Francisco do Sul está lançando nos próximos dias licitação para construção de píer para atracação exclusiva de cruzeiros, com embarque e desembarque de passageiros com bagagens, uma vez que a cidade é um porto com calado natural de13 metros em frente ao centro histórico, onde já está pronta a estação marítima de passageiros, atualmente utilizada pelo transporte público aquáviário entre aquela cidade e Joinville. Ademais disso São Francisco do Sul é um destino de forte atração turística em razão do seu patrimônio histórico (é a terceira cidade mais antiga do Brasil, com sua arquitetura colonial preservada) e natural (com diversas ilhas na Baía da Babitonga e praias livres de poluição).
Outro problema apontado foi a disputa por berços, enfrentada pelos navios de passageiros junto aos navios de carga, não sendo destinado aos primeiros, berços específicos. Tal fato dificulta de maneira substancial o planejamento das empresas de cruzeiros, pois a prioridade para os berços mencionados é dada aos navios de carga, dependendo os navios de cruzeiro da vacância dos mesmos.
Em seguida, Ricardo Moesch, levantou a existência de alguns problemas específicos, que vêem ocorrendo no setor de cruzeiros marítimos e veiculados pela imprensa. O mesmo, em conjunto com a representante da ANVISA, solicitou que fosse aberto um canal de comunicação entre as empresas e as entidades governamentais, devendo os incidentes serem comunicados a tais órgãos anteriormente à veiculação de notícias pela imprensa, para que os mesmos não sejam pegos de surpresa e possam fornecer informações confiáveis. A preocupação referente ao excesso de veiculação destas notícias foi colocada pelos representantes da ABREMAR, que segundo os mesmos, tais incidentes sempre ocorreram no setor, porém somente agora estão sendo veiculados.
Ainda em relação a estes problemas, foi levantada pelo Sr. Ricardo Moesch, a possibilidade da inclusão de seguro saúde a todos os passageiros que comprem uma viagem de cruzeiro, sendo que as representações presentes de tais companhias se comprometeram a estudar tal proposta.
O representante da Receita Federal, Alexandre Magdalena, indagado sobre o andamento da Instrução Normativa em substituição à IN 137, interou que, por questões jurídicas internas, o prazo para publicação não foi definido. Foi solicitada a menção na ata da importância da publicação para o segmento.
Com o objetivo de ampliar o leque de discussões do grupo, para que não se restrinja somente ao setor de cruzeiros marítimos, foi solicitada e aprovada pelo grupo a inclusão do Sr. Walter Garcia, que explanou sobre a situação das embarcações de pequeno e médio porte.
Segundo Walter, os principais gargalos para este setor no Brasil são: criar condições para a criação de marinas, demandas de capacitação, problemas de legislação, e a criação de políticas públicas para o setor.
Outra questão levantada pelos partícipes foi a necessidade de um zoneamento costeiro e legislação específica, o que segundo os mesmos, daria uma segurança jurídica maior aos investimentos realizados, e, conseqüentemente, a ampliação dos mesmos.
Por fim, foi aprovada a retomada da pesquisa referente aos impactos econômicos nos destinos, provocados pelo setor de cruzeiros, devido à necessidade de informações oficiais. O plano de trabalho do grupo também foi apresentado e aprovado, contendo os pontos abaixo relacionados:
Subsidiar a construção do decreto da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008
Finalizar as contribuições acerca da IN da Receita Federal
Estabelecer os critérios para a definição dos portos turísticos nacionais e internacionais
Definir escopo de projetos de capacitação nos grupos: charters, cruzeiros, portos e marinas
Definir legislação específica para charters e pequenas embarcações
Levantamento e encaminhamento de questões referentes a infra-estrutura dos portos, marinas e procedimentos de entrada de imigrantes e embarcações.
Estabelecer o conceito de Embarcação Turística, a fim de que seja construída uma NORMAN específica, a partir da demanda da Marinha.
Retomar o estudo do setor de cruzeiros.
Ações de promoção internacional do turismo náutico.
Ficou agendada a próxima reunião do grupo para a primeira quinzena de março de 2009.
Assim, às dezoito horas do dia vinte e sete de janeiro de 2009, encerrou-se a reunião.
Brasília, 27 de janeiro de 2009.
Ministério do Turismo
Coordenação Geral de Segmentação: 3327 4113
Coordenação Geral de Serviços Turísticos: 3327 4374
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2009, no Hotel Mercure Líder, com a presença de Ricardo Moesch, Rosiane Rockenbach, Mariana Xavier e Alessandro de Castro, Ângela Cascão, Isadora Grespan, Natan Servo, Hayla Braga e Roberto Bortoloto, representantes do Ministério do Turismo; Aldo C. Costa, representante do Ministério do Trabalho, Fernanda Azevedo, representante do Ministério da Justiça, Kilberth de Cravalho, representante da ANTAQ, Vicente Cervo, representante da EMBRATUR, Karla Baeta e Camila Lacerda, representantes da ANVISA; Alexandre Magdalena, representante da Receita Federal; Joandre Ferraz, Adrian Ursilli, Flávio Peruzzi, Mário Franco, Marciano Freire representantes da ABREMAR; Luciano Oliveira, representante da FENAMAR; Carlos Eduardo Netto e Ernesto São Thiago, da Brasil Cruise Portos Turísticos; Ricardo Amaral da Royal Caribbean,Alexandre Gomes, representante do Píer Mauá e Walter Garcia, consultor, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Turismo Náutico do Ministério do Turismo para cumprimento da ordem do dia.
Os trabalhos da presente reunião foram coordenados pelos senhores Ricardo Moesch, Coordenador-Geral de Serviços Turísticos e Rosiane Rockenbach, Coordenadora-Geral de Segmentação.
Para o início dos trabalhos, o coordenador do grupo, Ricardo Moesch, pediu a todos os presentes que se apresentassem. Logo em seguida, a coordenadora do grupo, Rosiane Rockenbach fez uma breve contextualização do GT e seu histórico, apresentando também seus objetivos, a rotina de trabalho e os procedimentos a serem adotados para cada reunião, tendo o Grupo os aprovado por unanimidade, conforme texto a seguir:
O Grupo Técnico do Turismo Náutico, constituído por representantes do poder público e setor privado, terá sua coordenação realizada pelo Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico – DEAOT/ MTur, cabendo às entidades relacionadas a indicação de dois membros – um titular e outro suplente, a ser feita por meio escrito e oficial aos representantes do Ministério do Turismo integrantes do Grupo de Trabalho.
As reuniões terão sua pauta estabelecida na reunião anterior, sendo agendadas e comunicadas com pelo menos dez dias de antecedência pela coordenação do grupo. Cada assunto abrangido pela pauta terá tempo de discussão determinado e a inclusão de novos assuntos deverá ser realizada por meio de inscrição prévia, ao início de cada reunião. Caso o assunto previamente inscrito não seja abordado na mesma reunião, será inscrito na pauta da reunião subseqüente.
Após estes ritos iniciais, Ricardo Moesch apresentou os artigos constantes na Lei Geral do Turismo – Lei n° 11.771 de 17 de setembro de 2008, que, de alguma maneira, possuem interface com o turismo náutico, solicitando aos presentes que apresentassem sugestões para a classificação das empresas de cruzeiros marítimos e demais atividades correlatas ao segmento como Agência de Turismo ou Transportadoras Turísticas.
Inicialmente, o representante da ABREMAR, Adrian Ursilli, e outros presentes manifestaram sua opinião de classificar tais empresas como agências de turismo. Algumas questões referentes à fiscalização e a necessidade de padronização de procedimentos foram levantados, sendo citados exemplos referentes aos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Passado este momento, Ricardo Moesch, pediu aos presentes que estudassem melhor tais artigos e a Lei Geral do Turismo e fizessem suas contribuições até o dia 15 de fevereiro, uma vez que o decreto que regulamentará tal lei deverá ser publicado, por determinação legal até março de 2009.
A apresentação da minuta de resolução que estabelece critérios para a designação de portos turísticos internacionais, conforme designado pelo decreto 4.406 de 3 de outubro de 2002 seria o próximo ponto constante na pauta de reunião, tendo em vista a necessidade de conceituação dos portos turísticos para balizar os investimentos públicos. Porém, antes mesmo do início da apresentação de tais critérios, o representante da Brasilcruise, o Sr. Carlos Eduardo Netto solicitou que tal documento retomasse o trabalho realizado pela ANTAQ, no ano de 2006, que segundo o mesmo, estabeleceria critérios e a classificação para diversos tipos de portos.
Tal solicitação foi acatada, a apresentação interrompida e o documento elaborado pela ANTAQ, repassado aos representantes do MTur, pelo Sr. Ernesto São Thiago. Em contrapartida, os representantes do MTur, se comprometeram a avaliar o documento apresentado e reformular a minuta em questão, que após terminada, será previamente enviada a todos os participantes do grupo. Os mesmos analisarão a nova minuta, enviando suas contribuições antes da próxima reunião. Ainda em relação a este tema, o grupo sugeriu que o Decreto 4.406 deverá ser reformulado ou revogado e um novo Decreto disciplinando tal tema publicado. A Sra. Mariana Xavier lembrou que, por se tratar de um decreto interministerial, a avaliação pelo grupo de trabalho e por todas as entidades citadas no decreto se faz necessária. A representante da ANVISA, Karla Baeta, sugeriu que fosse ouvida também a Secretaria Especial de Portos. Mais uma vez, os presentes manifestaram preocupação em relação à não participação da Polícia Federal..
Dando continuidade aos trabalhos, Mariana Xavier colocou aos presentes a necessidade de estabelecimento do conceito de embarcação turística, de pequeno, médio e grande porte, explanando a todos que será elaborada uma Norman referente ao tema pela Marinha, cabendo a esta a fiscalização referente à parte técnica das embarcações, enquanto o MTur seria responsável pela parte dos serviços prestados.
Os projetos relativos à infra-estrutura, em andamento e pagos com recursos do Ministério do Turismo, foram apresentados em seguida, pelo Sr. Roberto Bortolotto, diretor do departamento de infra-estrutura do MTur. Segundo o mesmo, existem projetos em execução nos portos de Fortaleza, Belém, Natal e São Francisco do Sul – SC.
Durante esta apresentação, foi questionada a não existência de projetos para a cidade de Salvador, e a necessidade de criação de um porto com infra-estrutura entre Buenos Aires e Santos. Em relação ao primeiro questionamento, Bortolotto explanou que o MTur apoiou os projetos considerados prioritários pela CONPORTOS. Já em referência ao segundo, o Sr. Ernesto São Thiago prestou informações aos presentes no sentido de que a Prefeitura de Florianópolis está mobilizada juntamente com a SANTUR para implantação urgente de um porto turístico no Norte da Ilha de Santa Catarina, assim como a Prefeitura de São Francisco do Sul está lançando nos próximos dias licitação para construção de píer para atracação exclusiva de cruzeiros, com embarque e desembarque de passageiros com bagagens, uma vez que a cidade é um porto com calado natural de
Outro problema apontado foi a disputa por berços, enfrentada pelos navios de passageiros junto aos navios de carga, não sendo destinado aos primeiros, berços específicos. Tal fato dificulta de maneira substancial o planejamento das empresas de cruzeiros, pois a prioridade para os berços mencionados é dada aos navios de carga, dependendo os navios de cruzeiro da vacância dos mesmos.
Em seguida, Ricardo Moesch, levantou a existência de alguns problemas específicos, que vêem ocorrendo no setor de cruzeiros marítimos e veiculados pela imprensa. O mesmo, em conjunto com a representante da ANVISA, solicitou que fosse aberto um canal de comunicação entre as empresas e as entidades governamentais, devendo os incidentes serem comunicados a tais órgãos anteriormente à veiculação de notícias pela imprensa, para que os mesmos não sejam pegos de surpresa e possam fornecer informações confiáveis. A preocupação referente ao excesso de veiculação destas notícias foi colocada pelos representantes da ABREMAR, que segundo os mesmos, tais incidentes sempre ocorreram no setor, porém somente agora estão sendo veiculados.
Ainda em relação a estes problemas, foi levantada pelo Sr. Ricardo Moesch, a possibilidade da inclusão de seguro saúde a todos os passageiros que comprem uma viagem de cruzeiro, sendo que as representações presentes de tais companhias se comprometeram a estudar tal proposta.
O representante da Receita Federal, Alexandre Magdalena, indagado sobre o andamento da Instrução Normativa em substituição à IN 137, interou que, por questões jurídicas internas, o prazo para publicação não foi definido. Foi solicitada a menção na ata da importância da publicação para o segmento.
Com o objetivo de ampliar o leque de discussões do grupo, para que não se restrinja somente ao setor de cruzeiros marítimos, foi solicitada e aprovada pelo grupo a inclusão do Sr. Walter Garcia, que explanou sobre a situação das embarcações de pequeno e médio porte.
Segundo Walter, os principais gargalos para este setor no Brasil são: criar condições para a criação de marinas, demandas de capacitação, problemas de legislação, e a criação de políticas públicas para o setor.
Outra questão levantada pelos partícipes foi a necessidade de um zoneamento costeiro e legislação específica, o que segundo os mesmos, daria uma segurança jurídica maior aos investimentos realizados, e, conseqüentemente, a ampliação dos mesmos.
Por fim, foi aprovada a retomada da pesquisa referente aos impactos econômicos nos destinos, provocados pelo setor de cruzeiros, devido à necessidade de informações oficiais. O plano de trabalho do grupo também foi apresentado e aprovado, contendo os pontos abaixo relacionados:
Subsidiar a construção do decreto da Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008
Finalizar as contribuições acerca da IN da Receita Federal
Estabelecer os critérios para a definição dos portos turísticos nacionais e internacionais
Definir escopo de projetos de capacitação nos grupos: charters, cruzeiros, portos e marinas
Definir legislação específica para charters e pequenas embarcações
Levantamento e encaminhamento de questões referentes a infra-estrutura dos portos, marinas e procedimentos de entrada de imigrantes e embarcações.
Estabelecer o conceito de Embarcação Turística, a fim de que seja construída uma NORMAN específica, a partir da demanda da Marinha.
Retomar o estudo do setor de cruzeiros.
Ações de promoção internacional do turismo náutico.
Ficou agendada a próxima reunião do grupo para a primeira quinzena de março de 2009.
Assim, às dezoito horas do dia vinte e sete de janeiro de 2009, encerrou-se a reunião.
Brasília, 27 de janeiro de 2009.
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Coordenação Geral de Segmentação: 3327 4113
Coordenação Geral de Serviços Turísticos: 3327 4374
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