O Governo Federal, através de método que vem recebendo duras críticas de renomados engenheiros, oceanógrafos, topógrafos e outros profissionais altamente especializados, avança sobre a propriedade privada, formalizando como "terreno de marinha" àreas que nunca tiveram e não tem tal enquadramento jurídico. São alodiais.
Trata-se de verdadeira grilagem oficial, ou expropriação, como queiram, travestida de estudo técnico, com o fim de "engordar" o patrimônio imobiliário da União, aumentar a areecadação com taxas, foros, laudêmios e exercer poder político sobre a orla.
Em breve, sairão notificações por edital comunicando a "boa nova", o que fere o direito de defesa, pois deve ser feita intimação pessoal.
Seja como for, esta insanidade estatal (mais uma!) leva imensa intranquilidade a cerca de 30.000 famílias florianopolitanas que, agora, terão que gastar para provar que têm razão, contratando advogados e peritos na defesa do seu patrimônio.
Não se recomenda a defesa administrativa e sim, diretamente, o questionamento judicial da demarcação.
Procure um advogado especializado!
Mais informações:
ernesrosaothiago@hotmail.com
Matéria do jornal Notícias do Dia dá a dimensão do problema!
