sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Governo Federal avança sobre a propriedade privada em Florianópolis


O Governo Federal, através de método que vem recebendo duras críticas de renomados engenheiros, oceanógrafos, topógrafos e outros profissionais altamente especializados, avança sobre a propriedade privada, formalizando como "terreno de marinha" àreas que nunca tiveram e não tem tal enquadramento jurídico. São alodiais.

Trata-se de verdadeira grilagem oficial, ou expropriação, como queiram, travestida de estudo técnico, com o fim de "engordar" o patrimônio imobiliário da União, aumentar a areecadação com taxas, foros, laudêmios e exercer poder político sobre a orla.

Em breve, sairão notificações por edital comunicando a "boa nova", o que fere o direito de defesa, pois deve ser feita intimação pessoal. 

Seja como for, esta insanidade estatal (mais uma!) leva imensa intranquilidade a cerca de 30.000 famílias florianopolitanas que, agora, terão que gastar para provar que têm razão, contratando advogados e peritos na defesa do seu patrimônio.

Não se recomenda a defesa administrativa e sim, diretamente, o questionamento judicial da demarcação.

Procure um advogado especializado!

Mais informações:

ernesrosaothiago@hotmail.com

Matéria do jornal Notícias do Dia dá a dimensão do problema!




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