MPF TENTOU POR DUAS VEZES EMBARGAR OBRA DE EDIFÍCIO MAIS ALTO DO BRASIL. JUSTIÇA FEDERAL NEGOU.

O empreendimento está sendo alvo de Ação Civil Pública na Justiça Federal pelo MPF, mas, conforme se observa em seu andamento processual, o embargo liminar da obra já foi solicitado duas vezes, sem êxito.

A empresa YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA, responsável pelo empreendimento Yachthouse Residence Club, que terá duas torres com 270 metros de altura quando concluído, tornando-se o edifício mais alto do Brasil, afirma que a ação é infundada e que os mesmos desta Ação Civil Pública já teriam sido objeto de duas demandas anteriores promovidas pelo MPF: a primeira extinta mediante acordo e a segunda indeferida justamente em razão se ter operado a coisa julgada.

Consta que, apenas com outorga onerosa (Solo Criado, ICAD, TCP, ICON), o Município de Balneário Camboriú já arrecadou R$35.302.370,70 (trinta e cinco milhões, trezentos e dois mil, trezentos e setenta reais e setenta centavos).

Além disso, a operação do empreendimento resultaria em aumento das receitas municipais também de forma direta através de ISSQN, ITBI, IPTU e de forma indireta via ICMS recolhido pelo Estado e repassado ao Município.

A empresa lembra, também, que empreendimento impacta sobre o meio socioeconômica da região, com a aquisição de materiais para construção civil e insumos para obra, aumentando a geração de negócios e receita para o comércio e para inúmeros serviços locais, resultando na geração de empregos indiretos na região.

Argumenta que os nefastos impactos da grande crise pela qual está passando o Brasil têm sido amenizados em parte por empreendimentos e empreendedores que além de buscar o lucro promovem a movimentação de toda uma cadeia econômica.

Finalmente, a empresa lembra que os benefícios não se encerram com o fim das obras pois, depois de concluída, o município arrecadará a título de ITBI e IPTU e a manutenção do prédio e de seus apartamentos demandarão o trabalho de aproximadamente 80 pessoas (na obra já são cerca de 300 empregos diretos e indiretos), sem contar a necessidade de mobília dos imóveis, quando com certeza gerará um grande volume de recursos também nesse setor.

O processo foi suspenso hoje (04/04), em audiência de conciliação, para que as partes tentem entrar em acordo.

Prefeitura e MInistério Público juntos por instalações turísticas na orla. De Uberaba (MG).

O Jornal da Manhã informa que a Prefeitura de Uberaba apresentou ontem ao Ministério Público os estudos em desenvolvimento para a criação do Plano de Ocupação Turística das Margens do Rio Grande. O trabalho foi iniciado em fevereiro deste ano.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, há mais de 30 anos as administrações públicas vêm adiando o problema de ocupação das margens do rio Grande. A proposta do município é viabilizar a possibilidade de condomínios e instalações turísticas no local para fomentar o turismo náutico no município.

Gomes salienta que os promotores sinalizaram positivamente ao projeto, que deverá conter as normas ambientais e também as condições para expansão do Distrito Industrial 3. “O que os outros viram como um problema, vimos como uma oportunidade de desenvolver a economia local. Recebemos aqui o Ministério Público Federal e Estadual que demonstraram contentamento com a proposta”, declara.

Na reunião foi apresentado o mapa do zoneamento do local, mostrando onde está sendo estudada a implantação de áreas residenciais, de preservação, turísticas e comunitárias. “Esse não é um trabalho fácil, já demos um grande passo, mas ainda temos que avançar na parte legal de redação da lei e depois confrontar nossos resultados com os órgãos ambientais. Temos que costurar algumas coisas para que possamos rapidamente oferecer um acesso ao rio com praias, restaurantes, pousadas, marinas, áreas de pesca esportiva, enfim, temos um leque grande de propostas de lazer e ecoturismo a ser explorado”, afirma a gestora de projetos da pasta, Anne Roy Nóbrega.

O procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, destacou que o Ministério Público Federal tem atuado de forma intensa quanto às ocupações irregulares às margens do rio Grande, tanto em Uberaba como em outros municípios do Triângulo Mineiro. “Esperamos que o projeto de zoneamento considere os parâmetros ambientais das áreas e os recursos hídricos não só da região como do Brasil também”, disse.

Já o promotor de Meio Ambiente, Carlos Valera, ressaltou que o projeto final será analisado para um posicionamento oficial sobre a proposta. “Entendemos o que a Prefeitura quer fazer [para definir o modelo de ocupação da área] e nos reservamos no direito de quando a proposta for utilizada em um texto de lei, possamos emitir um juízo de valor”, concluiu.