Em São Sebastião (SP), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), vem realizando vistorias integradas com a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) em ranchos de pesca do município.
A ação objetiva a regularização e também a possibilidade de concessão de espaço para implantação de novos ranchos de pesca.
Representantes do Departamento de Pesca da secretaria, e agentes da SPU, vinculada ao Ministério do Planejamento, conferiram as condições nos ranchos já existentes e examinaram locais apontados por pescadores para possíveis novos ranchos em São Sebastião.
Os ranchos de pesca, esclarece release da própria Prefeitura de São Sebastião, são construções que servem para o armazenamento de pequenas embarcações e material de pesca.
Por serem construídos em faixas de terrenos de marinha, são acompanhados pela SPU, que tem a responsabilidade do gerenciamento deste perímetro.
Em paralelo, a Prefeitura de São Sebastião atua com trabalho de fiscalização e orientação à comunidade pesqueira local.
Meu bisavô em 1921 fundou a primeira Colônia de Pescadores de SC, a Z-2, em São Francisco do Sul, sob os auspícios da Marinha do Brasil e sob coordenação direta do comandante Frederico Villar. Foi notável parceria entre o Governo Federal da época e nossos pescadores: mantinha 14 (quatorze!) escolas.
Em sua obra Fagulhas (1927), meu bisavô, com sua expressão superior, aos 41 anos, descreve o contexto no qual a "Z-2" foi fundada, seis anos antes:
"No município de São Francisco, restrito campo das minhas observações pessoais, desde que me foi confiada, por Frederico Villar, a incumbência de organizar uma colônia de pescadores, oferece aspectos verdadeiramente alarmantes a importante questão social que, em virtude da sua complexidade, só poderá ser solucionada no curso de algumas gerações, mediante o emprego sistemático de medidas governamentais ou de iniciativa particular."
Além da assistência médica e farmacêutica gratuitas, da criação de asilos para órfãos e mendigos, o fundador da Colônia de Pescadores Z-2 dá destaque a:
"- difundir a instrução entre as aludidas populações, proporcionando-lhes, desse modo, o conhecimento da sua própria situação;
"- incentivar o cooperativismo;
"- estimular, enfim, por todos os meios e modos, o trabalho destes nossos patrícios, cujas qualidades intrínsecas de caráter, são de molde a construir segura garantia de que poderão eles tornar-se ainda elementos úteis à Pátria e prestimosos colaboradores do engrandecimento nacional."
Porém, nos dias de hoje, em Florianópolis, temos isto:
Diversos pescadores artesanais da praia do João Paulo sendo notificados de forma agressiva pela SPU por conta de ranchos supostamente irregulares. Ou seja, ao invés de o Governo Federal na atualidade, respeitando as comunidades tradicionais, promover um concerto institucional em linha com a Prefeitura, procedendo ao cadastro, "separando o joio do trigo", propondo rancho padrão através de Termo de Autorização de Uso Sustentável para quem viva da pesca ou tenha nela sua principal ocupação, a SPU enfia os pés pelas mãos e toca o terror, com todo o peso estatal, nos nossos pescadores, com notificação escrita de forma incompreensível pela gente simples do mar!
Estamos agendando reunião com toda a comunidade pesqueira do local, a segunda maior de Florianópolis, para o devido encaminhamento jurídico-institucional.
Sorte que lá há uma grande e iluminada liderança: Silvani Ferreira, presidente da Associação dos Pescadores Artesanais do João Paulo.
Também já estamos articulando com o presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Farias, com vistas a uma agenda urgente na SPU e na Prefeitura.
Pescadores em pânico: sem rancho não há como guardar em (relativa) segurança os petrechos de pesca e, sem pesca, como vão sobreviver?
PESCADORES! A regularização de residências, ranchos e estaleiros em praias e terrenos de marinha é possível!
Bastaria a SPU ter articulado com a Prefeitura de Florianópolis ação social com vistas ao disposto na Portaria 89/2010.
Estamos atentos, também, para o fiel cumprimento pela SPU do rito administrativo estabelecido por seu Manual de Fiscalização, com atenção especial desde a página 81 até 111.
Isto no que referido Manual não conflitar com a Constituição da República e a Lei 9.974/1999 - que estabelece o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração - entre outras normas hierarquicamente superiores.
Eventuais dúvidas, favor enviar mensagem para ernestosaothiago@hotmail.com ou via Whatsapp/SMS (torpedo) para (48) 9949.9613
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