Diversas normas convergem e colidem formando base regulatória das variadas atividades econômicas na orla marítima e de águas interiores, gerando licenciamentos tão complicados quanto morosos, sanções injustas, projetos com orçamentos estourados e agravando conflitos de uso.
Criei a expressão Direito da Orla por sem pretenção inicial de inaugurar novo ramo nas ciências jurídicas, mas apenas dar nome a este ambiente confuso em que venho militando como advogado e consultor em desencolvimento náutico no últimos anos.
Se o Direito da Orla vai se consolidar como denominação de novo ramo jurídico ou se ganhará status científico, como disciplina autônoma, só o tempo dirá.
Porém, dada a evidente importância ue tem, no mínimo, para a comunidade catarinense, fica o desafio de, ao menos, ser acolhido pela OAB/SC identificando comissão que dê lhe dê vez e voz em nosso estado.
Página no Facebook: https://www.facebook.com/pages/Direito-da-Orla/1609127852706466
