O site Segurança Portuária em Foco informa que os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, na Reunião Ordinária realizada em 10 de dezembro de 2015, deliberaram cassar a Declaração de Cumprimento à CONCAIS S/A – Terminal de Passageiros do Porto de Santos, que estava em vigor desde 2005.
Dessa forma, a CONCAIS fica impedida de emitir a Declaração de Proteção, disposta na Resolução nº 33/2004-CONPORTOS, se solicitada por qualquer comandante de navio.
Auditoria
Em auditoria realizada no dia 27 de abril, por integrantes da Secretaria Executiva e Membros da CONPORTOS; por Membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, no Estado de São Paulo - CESPORTOS/SP; e pelo Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), foram constatadas uma série de não conformidades no que concerne à efetiva implantação do Plano de Segurança Pública Portuária, aprovado pela CONPORTOS, o que afeta o sistema de segurança da instalação.
Segundo a CONPORTOS, apesar de ter sido novamente notificada no mês passado, a instalação portuária permaneceu silente e inerte, não podendo alegar impedimento ao direito de defesa e ao contraditório.
IMO foi notificada
A cassação foi notificada à Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional - CCA/IMO, perante o Ministério da Defesa / Comando da Marinha, para as baixas devidas da razão social da instalação portuária na Organização Marítima Internacional (IMO), em Londres, Inglaterra; à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); à Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e à Casa Militar da Presidência da República.
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