Senado Notícias informa que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) quer ouvir o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a secretária Nacional do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, sobre a demarcação de terrenos de marinha. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (8).
O convite foi sugerido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC). Ele considera que essas áreas, hoje tidas como de propriedade exclusiva da União, trazem grande prejuízo à população dos municípios litorâneos pela imposição do pagamento de foro, arrendamento e taxa de ocupação sobre esses imóveis. Para Berger, esses terrenos ainda representam restrições à iniciativa privada e interferem na autonomia municipal quanto ao ordenamento do solo urbano.
Os senadores querem saber quanto a União arrecada com a ocupação dessas áreas. A data da audiência pública ainda será agendada.
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